Pensando em contribuir com os debates dos mutuários nas audiências públicas e nos encontros que temos marcados nesse mês (dias 06 e 13 de Agosto no Bloco Cultural), apresentamos a síntese das nossas propostas para a melhoria da Caixa de Previdência e seus serviços:
a) Exigir o pagamento dos 2% sobre a folha de pagamentos ao mês que a Prefeitura deve ao Fundo do Exclusivo Caixa (pelos nossos cálculos são no mínimo R$ 3 Milhões que deixam de ser arrecadados anualmente);
b) Aprovar projeto de lei transferindo a contribuição dos 2% ao Fundo do Exclusivo Caixa diretamente para o Fundo da Caixa, unificando a contribuição da prefeitura, totalizando 5,28% sobre a folha de pagamentos, percentual já devido e não pago;
c) Renegociar a dívida do empréstimo da prefeitura, aumentando o valor das parcelas, o que auxiliaria a Caixa a quitar dívidas e equalizar suas contas;
d) Renegociar todos os contratos da Caixa que hoje mantém taxas administrativas, índices, etc, bem acima dos valores praticados pelo mercado, como por exemplo ocorre com o AC Camargo que cobra 38% de taxas, e o Hospital Ana Costa que chegam a 42%, enquanto o normal seria entre 10 a 15%;
e) Realizar auditoria externa permanente;
f) Exigir o adiantamento de parcelas da dívida do empréstimo da prefeitura;
g) Separação física imediata da Caixa de Previdência e do Instituto de Previdência, viabilizando que a receita de cada fundo arque apenas com as despesas correspondentes, pois hoje o Fundo da Caixa é obrigado a pagar todas as contas administrativas da Previdência;
h) Acabar com todos os Cargos Comissionados da Caixa, investindo e valorizando apenas servidores de carreira;
i) Exigir a exoneração do atual superintendente da Caixa, e retomar o processo eleitoral e participativo de todo o quadro gestor. A caixa é dos servidores, e não faz sentido existirem cargos indicados pelo governo;
j) Elevar a contribuição dos Cargos Comissionados que aderirem à assistência médica para 6,46 %;
k) Estudar propostas de Contribuição da Assistência Médica Co-participativa, avaliando impacto na receita, bem como a efetivação dos princípios da solidariedade e da capacidade contributiva. São duas as propostas que defendemos serem mais adequadas: I - A cobrança de 3,28 % em relação ao Total de Vencimentos. ou, II – A cobrança de 1 % do Padrão de Vencimentos por dependente;
l) Rechaçar qualquer cobrança ou participação por procedimento, essa é uma tentativa cruel de forçar o mutuário a evitar utilizar os serviços da Caixa;
m) Somos contra a aprovação do plano facultativo para a Assistência Médica, a desfiliação dos maiores salários, justamente aqueles que hoje possuem condições de manter plano de saúde privado, acarretaria num agravamento ainda maior dos problemas financeiros da caixa;
n) Estudar a aplicação de percentual do superávit do Fundo de Previdência em investimentos para a Caixa. O Fundo é recorrentemente acionado quando a prefeitura tem interesse em conseguir aporte de recursos para seus projetos, se isso é possível, os mutuários poderiam utilizar também para efetivar investimentos para a categoria;
o) Melhorar o sistema do Portal da Transparência da Caixa, para que os servidores acompanhem a receita e as despesas de modo mais consistente, apresentando as contas dos hospitais, clínicas, etc., bem como os montantes arrecadados através do repasse da prefeitura, empréstimos, etc..
