“Cada passo do movimento real é mais
importante do que uma dúzia de
programas.”
O papel de uma
oposição sindical
Qualquer sindicato
deve defender sua categoria profissional, lutando sempre por melhores condições
de trabalho e renda. Além disso, precisa funcionar como um elemento de
organização da categoria, informando e mobilizando os trabalhadores para que
lutem por seus direitos.
O sindicato
constitui-se num instrumento imprescindível para que os trabalhadores saiam da
dispersão e formem um bloco com unidade e recursos políticos, econômicos e
jurídicos suficientes para não serem submetidos às vontades do patrão. Não há
espontaneísmo nesse movimento, sendo necessária uma vanguarda (direção)
comprometida e experiente, que construa uma relação de confiança mútua com a
categoria, fundada no diálogo, na participação e, principalmente, na luta.
Os Servidores
Municipais de Cubatão possuem hoje um sindicato que não os representa, e, em
muitos momentos, desrespeita a categoria, utilizando de práticas que vão da
latente imobilidade à mentira e truculência, sendo dirigido por um mesmo grupo
de pessoas há bastante tempo, os quais se negam ao diálogo ou ao estreitamento
dos vínculos com o servidor.
Os dirigentes do SISPUC, alinhados com a Nova Central (central sindical), agem dessa
maneira, pois suas concepções políticas desconsideram a participação efetiva do
trabalhador na tomada de decisões sindicais, afirmando o paternalismo e o
assistencialismo sindical, e desconsiderando a luta de classes, isto é, não compreendendo
que os interesses do patrão, seja ele um empresário privado ou um ente público,
são opostos aos nossos, os trabalhadores. Assim, não atuar dentro dos
sindicatos reacionários significa abandonar os trabalhadores sob a influência
de dirigentes pelegos, atrelados a partidos, governos e patrões.
Organizar uma
oposição viabiliza o acirramento de tensões que trazem à tona os reais
interesses dos atuais dirigentes do sindicato, rompendo com o silêncio e a
apatia que a distância propicia, e fortalecendo a categoria para que se una e
tome as medidas necessárias para a transformação de SEU sindicato num efetivo
instrumento de LUTA, na defesa e conquista de direitos, cobrando atuações firmes
e alinhadas aos seus interesses, e trocando sua direção toda vez que ela não
corresponda aos seus anseios.
Uma expressão da
luta de classes
Compreendemos o
Estado representativo moderno como produto histórico da sociedade numa certa
fase de seu desenvolvimento, um instrumento que garante um aparato jurídico,
político, econômico, militar e ideológico que visa garantir as relações
capitalistas de produção, ao mesmo tempo em que reproduz internamente uma forma
peculiar de “exploração” do trabalho assalariado.
O Estado nasce e se
consolida como mecanismo de refreamento e apassivamento da classe trabalhadora,
mas não se trata de um ente fantasmagórico, e sim de uma conformação
organizativa constituída de pessoas, cuja ampla maioria se dedica à viabilização
de inúmeros serviços públicos nas mais variadas áreas (saúde, educação,
segurança, limpeza urbana, etc.), muitos deles frutos de lutas históricas da
sociedade.
Para garantir o
cumprimento das suas obrigações com o Capital, todo o governo precisa concentrar
recursos e esforços do Estado em investimentos que beneficiem setores privados,
principalmente em benefício daqueles que viabilizaram sua campanha na corrida
eleitoral, sucateando e pauperizando continuamente os serviços destinados à
população, ampliando contratações e terceirizações que apenas fazem piorar o
atendimento. Tais serviços foram historicamente limitados e socialmente
selecionados. Um fenômeno que contribui para incompletude crônica da chamada
universalização dos serviços essenciais, como saúde, educação ou assistência
social, que embora sejam garantias legais, seguem sufocados pela carência de
servidores e recursos disponíveis.
Duas conseqüências
desse processo são a perda de direitos e o agravamento das condições laborais
de uma massa significativa de trabalhadores assalariados pelo ente público.
Nesse sentido, “economizar” nos gastos com o servidor público viabiliza a implantação
ou ampliação das políticas de governo, mantendo em seu seio relações análogas
ao do patrão e do proletariado tradicional, expressa na relação entre governo e
servidor público.
Todo e qualquer governo burguês, e suas representações partidárias, sempre
corroborará para a manutenção e o aprofundamento das contradições existentes, antagonismos
inconciliáveis do qual não há modo de se desvencilhar, interesses econômicos
contrários, onde apenas a luta, a mobilização e a greve se tornam armas desses
trabalhadores. Por isso bradamos, todo governo burguês é e será tratado como
PATRÃO.
A luta dos servidores é uma luta dos trabalhadores
A ascensão do
sindicalismo dos servidores públicos nos anos 80 serviu para que estes
conquistassem de vez o direito de se organizarem em sindicatos, decorrência
direta de lutas organizadas que vinculavam o reconhecimento da condição de
trabalhador assalariado igualmente submetido à lógica do capitalismo, com
importância particular e indireta no processo de exploração da mais-valia. Nessa
época percebeu-se também que na luta dos servidores se manifesta uma dimensão
pública das suas reivindicações, pois a qualidade dos serviços prestados à
população interfere diretamente nos interesses das classes que vivem do
trabalho, contribuindo inclusive para o questionamento do poder e da
legitimidade de governos na sociedade, algo de extrema importância para o
desenvolvimento das condições subjetivas da luta de classes em geral.
Há uma parte do funcionalismo dedicada a serviços exclusivos de interesse do
Capital, viabilizando a produção de valor e o acúmulo contínuo de lucros, pregando-se
o clientelismo, o paternalismo e a meritocracia, cuja ínfima parte é composta
de tecnocratas bem assalariados, que convivem com uma esmagadora maioria de
servidores mal remunerados, mal formados e desprestigiados, trabalhadores e
trabalhadoras sem perspectiva profissional, que devem se apresentar diariamente
para prestar os serviços que serão criticados impiedosamente e com toda a razão
por outros trabalhadores e trabalhadoras insatisfeitos com a gestão pública.
Portanto, é preciso
entender a luta dos servidores públicos por melhores condições de trabalho e
renda, igualmente como uma luta pela elevação da qualidade e quantidade dos
serviços públicos destinados a toda a classe trabalhadora, e reforçando o papel
da dimensão política dessas lutas.
Princípio da Unidade
Sindical
Individualmente o
trabalhador é praticamente impotente diante dos ataques aos seus direitos,
restando à mercê da frustração, ou tendo que recorrer à dependência de favores
políticos. É na organização sindical que este encontra capacidade de resistência
e enfrentamento. Por isso, muitos servidores se organizam em associações ou
pensam ser positiva a pluralidade de sindicatos, como se dessa maneira
expandisse tal capacidade. Vemos nessas iniciativas formas que servem mais à
divisão e enfraquecimento da categoria e suas lutas, do que à diversidade ou
ampliação da capacidade organizativa.
O governo consegue
controlar, criar obstáculos ou assediar mais facilmente setores quando estão
fracionados, vemos isso claramente em cada momento de acirramento da luta,
quando a partir da adesão à greve, por exemplo, determinados setores ou locais
de trabalho (escolas, UBS’s, etc.) são alvos de represálias. Quando há unidade
sindical e se aglutinam a massa de servidores, no nosso caso, da prefeitura,
autarquias, fundações, câmara etc., a capacidade de mobilização e enfrentamento
se multiplica, aumentando a força dos trabalhadores na busca por vitórias mais
amplas e significativas.
A unidade sindical,
e a respectiva centralização organizativa, não deve ser confundida com o
unitarismo e a hegemonização autoritária e verticalizada. Prezamos a
horizontalidade e a convivência crítica, ou seja, tendências e disputas podem e
devem se formar naturalmente dentro do sindicato, sempre com vistas à defesa e
conquistas de direitos de toda a categoria, avançando e aprofundando os debates
necessários à formação da consciência dos servidores.
Autonomia e o problema do imposto sindical obrigatório
Nenhum tipo de
atrelamento é positivo para qualquer organização trabalhadora, seja ele
relacionado a partidos, governos ou empresas de qualquer espécie. O único atrelamento que vislumbramos é ao
servidor público de Cubatão, visto que estes sãos os únicos trabalhadores
interessados na manutenção de seu sindicato.
Na década de 30 o Governo
Vargas, numa tentativa de cooptar e estabelecer mecanismos de controle aos
sindicatos, instituiu o imposto sindical obrigatório (compulsório), influenciado
pelas políticas da Itália fascista acerca da organização sindical nacional. Tal
medida serviu para que durante as décadas seguintes, cada vez mais dirigentes
sindicais se acomodassem e se distanciassem de suas bases, artificializando a
estrutura sindical, e criando um contingente de sindicalistas profissionais que
vivem de seus cargos e pró-labores. Uma máquina que retira um dia de trabalho
de cada trabalhador brasileiro independentemente deste se sentir ou não
representado por seu sindicato, engordando com isso Centrais sindicais,
Federações, Fundos e o próprio Ministério do Trabalho e Emprego.
Das políticas de
atrelamento nasce o peleguismo, resultado de um sindicato de conciliação,
assistencialista, burocrático e atrelado ao Estado. O pelego se caracteriza por
aquele que adere incondicionalmente a uma estrutura verticalizada de sindicato,
valorizando o poder e a autoridade do dirigente. O pelego é avesso à massa,
evita assembléias, foge de discussões com sua categoria, controla a voz e as
manifestações daqueles que o cobram, acusa trabalhadores críticos de serem
baderneiros ou oportunistas, apela para o uso de força, capangas que tentam
garantir o afastamento dos indesejáveis, realiza reuniões, assembléias e
eleições sem que sua base tenha conhecimento, aparelha o sindicato e se
beneficia de seus recursos (carro, telefone, dinheiro), inflama falas quando
lhe convém, e tem pavor à greve. O pelego é tão perigoso quanto o patrão, pois
corrompe e compromete a organização trabalhadora e suas formas de resistência e
luta.
Portanto,
defendemos a abolição do imposto sindical, acreditando que o trabalho de base,
a confiança e a filiação voluntária sejam muito mais importantes do que
recursos financeiros ou estruturas suntuosas.
Assistencialismo, serviços e convênios
A defesa e a
conquista de direitos através da organização dos trabalhadores para luta e o
enfrentamento com o patrão deve ser o foco de todo e qualquer sindicato que
esteja a serviço de sua categoria. De modo algum serviços e convênios devem
servir para atrair filiações ou aproximar seus representados. Condenamos o
assistencialismo como mais uma forma de apassivamento, harmonização e
conciliação de classes, pois deturpa o sentido do instrumento sindical e
reforça uma relação de dependência, ideal para populismos eleitoreiros, onde a
manutenção da estrutura e dos serviços passa a ser mais importante que a
organização e a luta, justificando aumentos de mensalidades e a absorção do
imposto sindical obrigatório.
A institucionalização e judicialização das lutas
Atualmente, os
fóruns institucionalizados de resolução de conflitos (conselhos, arbitragem,
comissões, etc.), bem como o caminho judicial, são vistos pelo senso-comum como
as melhores formas de garantir, preservar, e até mesmo viabilizar direitos. Por mais que seja evidente que são caminhos
tortuosos e vagarosos, mantém-se a impressão geral de que a justiça está do
lado do trabalhador e o protege com certos privilégios, evitando desgastes e
enfrentamentos. São milhões de processos que chegam todos os anos ao
judiciário, demandas que tendem a serem individualizadas, de pouco alcance e ínfima
repercussão social. Uma imagem falsa de justiça cujo acesso segue caro e
ineficiente. Por conta do modelo processual brasileiro, a maioria das vezes um
processo só chega a percorrer todos os trâmites legais até os tribunais
superiores anos após sua proposição. Há recursos que chegam a demorar dois ou
três anos para serem julgados, sem garantia alguma de sucesso. Nesse sentido,
muitos empregadores preferem correr o risco de responder às demandas judiciais
ao invés de quitar seus débitos com o empregado, pois apostam na inércia do
trabalhador, na ignorância sobre seus direitos, nos custos de se conseguir um
bom advogado, na possibilidade de desistência, acordos ou sentenças que o
beneficiem, e na prescrição do direito, que ocorre em apenas 5 anos. Essa visão
é fruto dos processos de institucionalização dos conflitos construído ao som
incessante do discurso de conciliação e negociação entre patrões e trabalhadores.
Um país de todos, “onde alguns se aquecem na praia, e outros batendo o martelo”.
Nasce com tal discurso o chamado sindicalismo de resultados, encarando o
sindicato como “administrador de conflitos”, um verdadeiro “negociador”, que em
nome do emprego e do salário radicaliza políticas neoliberais, onde contratos
retiram direitos e facilitam demissões. A visão imediatista é a característica
mais marcante de um sindicato desse tipo.
Por mais que o sindicato seja um espaço integrado à
ordem e inerente ao regime da propriedade privada, possui uma função distinta e
contraditória, que oportuniza o embate contra a ordem que o institui,
tensionando as relações que o criaram. A influência burocratizante que age no
sindicato deve ser dissolvida a golpes de participação e empoderamento da
categoria.
Reafirmamos o caráter de classe na relação entre
governo e servidor, não havendo possibilidade de conciliação. Qualquer governo
burguês pretende ver “seus” trabalhadores submetidos às suas políticas, muitas
vezes sutilmente, noutras nítida e escandalosamente. Através de abonos, favorecimentos,
gratificações de produtividade, concessão de funções gratificadas, desvios,
entre outros benefícios temporários e particulares, se tenta cooptar os
servidores, dissuadindo-os a participar ativamente de assembléias, paralisações
ou greves, sempre sob ameaça de perder ganhos que fazem diferença na renda quando
se detém perdas salariais que chegam a quase 500 % nos últimos 20 anos, como em
Cubatão-SP.
Consideramos que os processos de luta e a pressão política são as formas mais
eficientes de tensionar a relação para a conquista de direitos. É na luta que
se evidencia o caráter de classe, se forma os trabalhadores politicamente, e há
a possibilidade de forçarmos o empregador a recuar e ceder aos anseios daqueles
que produzem os bens e serviços necessários à sociedade. Devemos buscar a judicialização
como último recurso, via concomitante e lenta que apenas tem sentido se
corroborar com processos de luta que visem conquistas coletivas e permanentes.
Greve, arma preciosa
A greve é sem
dúvida a arma mais poderosa dos trabalhadores, mas não pode ser vista como uma
panacéia. Todo o processo de luta precisa contribuir para o acúmulo histórico
dos trabalhadores, que aprendem a se organizar e lutar coletivamente.
Várias são as
táticas que podem ser utilizadas para desgastar o empregador e construir o
ambiente favorável à realização de greves amplas e de grande adesão, atos,
passeatas e paralisações setoriais são alguns exemplos de ações que podem
contribuir para o debate e a mobilização. O empregador deve ver em seus
trabalhadores a capacidade de enfrentá-lo (que tanto teme), dispostos e
coordenados inteligentemente para desgastá-lo e forçá-lo a ceder. A greve é um
momento especial e precioso da categoria, que “sente que o conjunto da sua
organização tornou-se tão gigantesco e forte que terminou por criar e obedecer
a leis próprias”, criando laços de unidade e momentos de aprendizado e
consciência, imanente à experiência histórica da luta de classes. Assim, defendemos
que a greve seja utilizada como arma fatal, definidora de processos de lutas
construídos participativamente, precedidos de debates e mobilizações que
contribuam para o acúmulo histórico da categoria, que a cada luta se sentirá
mais forte, organizada e consciente.
Eleições sindicais e a composição da diretoria
Eleições no Brasil
passaram a ser espetáculos publicitários aterradores. “A propaganda é alma
desse negócio”, um nicho de mercado que vem crescendo em todos os lugares e
contextos, até mesmo síndicos de prédios passaram a fazer santinhos e
camisetas. Hoje, as eleições são decididas e organizadas previamente sem
qualquer participação efetiva dos eleitores, que se incubem apenas de encarar
um massacre de propagandas e a solidão e o individualismo da urna, um ato de
cidadania medíocre e teatral.
Entendemos que as
eleições sindicais devem ser assunto de todos os trabalhadores interessados,
com uma organização ampliada e participativa, onde não se permita a perpetuação
de uma diretoria pelega e descomprometida, acostumada com a política da chapa
única e das eleições “noturnas”.
A eleição de determinada diretoria deve ser conseqüência da relação de
confiança construída previamente. Rechaçamos qualquer tipo de chapa
profissional ou oportunista, sobretudo aquela organizada meses antes da eleição
apenas para compor a disputa e dividir a categoria.
Esta oposição sindical se organizará com a categoria e para a categoria, sem
abrir mão da unidade e da coerência, construindo as eleições sindicais desde
já, no processo de luta e no estreitamento dos vínculos com todos os servidores
e servidoras municipais de Cubatão. Até a vitória!
“Até que ponto a classe (...)
realiza ‘conscientemente’, até que ponto ‘inconscientemente’, até que ponto uma
consciência ‘falsa’, as tarefas que lhe são impostas pela história?”
Pauta Interna:
- Realizar campanhas salariais anualmente;
- Lutar pela melhoria das condições de trabalho;
- Fomentar a organização e a mobilização nos locais de trabalho;
- Defender os direitos dos servidores, e buscar novas conquistas;
- Devolução do imposto sindical obrigatório;
- Buscar a transparência e o equilíbrio nas contas do sindicato, realizando auditorias periódicas;
- Consolidar uma assistência jurídica eficiente;
- Prezar pela liberdade de filiação e desfiliação;
- Denunciar práticas antissindicais ao MPT;
- Realizar um plebiscito sobre destituição da diretoria do sindicato;
- Construir uma agenda participativa para a Caixa de Previdência;
- Manter meios de comunicação e diálogo com a categoria;
- Denunciar qualquer forma de perseguição ou assédio;
- Promover encontros e assembléias, ampliando a participação e a formação da categoria;
- Buscar a centralização e a unidade sindical;
- Fim dos pró-labores ou privilégios de diretores sindicais;
- Fiscalizar o cumprimento de acordos e conquistas junto à Administração Pública.
- Elaborar uma proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários participativo;
- Cobrar a regularização quanto ao pagamento de férias, horas extras, licença prêmio, etc..
Pauta Externa:
- Apoio às lutas e movimentos sociais e populares de esquerda ou próxima ao nosso campo, propondo ações conjuntas;
- Apoio aos sindicatos e oposições de luta na Baixada Santista;
- Lutar contra a aprovação do ACE;
- Defender a abolição do imposto sindicato obrigatório;
- Lutar contra a aprovação da lei de greve no serviço público (projeto de lei nº 710/2011);
- Mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras no combate às reformas e à precarização do trabalho;
- Sensibilizar a população para a importância do serviço público e da valorização dos servidores;
- Aprofundar a discussão sobre a relação entre as reformas trabalhista, sindical, previdenciária, tributária, universitária e a propaganda da lógica neoliberal;
- Contra a aprovação da nova lei sobre terceirização (projeto de lei nº 4.330/04).
“Mas é nelas (bocas e mãos, sonhos, greves e denúncias) que te vejo pulsando, mundo novo, ainda que em estado de soluços e esperança”
(Ferreira Gullar)
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