por Maykon Rodrigues (Conselheiro da Caixa)
Nas últimas semanas nosso convênio, um dos maiores patrimônios dos servidores, chegou ao fundo do poço. Devido a isso, juntamente com outros servidores, tenho buscado saídas para tal situação.
Nas últimas semanas nosso convênio, um dos maiores patrimônios dos servidores, chegou ao fundo do poço. Devido a isso, juntamente com outros servidores, tenho buscado saídas para tal situação.
O déficit
milionário atual da Caixa, que em 2012 passou dos R$ 9 milhões, faz necessário
alterações na forma de arrecadação da Caixa. Tal fato não é novo e gerou um
Projeto de Lei de autoria da prefeitura. Como já informamos, esse projeto iria
ser votado em fins de junho. Juntamente com outros Conselheiros, conseguimos
que o projeto não fosse votado. Além disso, firmamos um compromisso de elaborar
outro projeto de Lei.
Por causa disso,
o Conselho Administrativo elaborou uma forma de se discutir a questão com o
servidor com duas Audiências Públicas. Na primeira, o Superintendente da Caixa
exporia a situação financeira da autarquia e seriam eleitos delegados para
discutir e elaborar, conjuntamente com o Conselho, um novo Projeto de Lei. Na
segunda Audiência seriam apresentados os dois projetos (o da prefeitura e o
elaborado pelo Conselho com os delegados).
Pois bem, tais
Audiências ocorreram e hoje temos dois projetos de Lei, que todo servidor deve
ler, criticar, propor alterações para sairmos do fundo do poço. Como forma
didática, apresento os principais pontos dos projetos e minhas divergências com
cada um deles.
Participação da prefeitura
Projeto de Lei da Prefeitura
– Não aumenta a participação do empregador. Pelo contrário, diminui, pois a
prefeitura só repassaria os 3,28% dos servidores que aderissem à assistência
médica.
Projeto de Lei do Conselho e
Delegados – Aumenta em 1,5% a participação da prefeitura e estabelece que a
mesma pague sobre o total da folha de pagamento. O aumento de receita da
autarquia seria de R$ 4,440 milhões/ano.
Opinião pessoal: concordei
com o projeto do conselho.
Facultatividade/Compulsoriedade
O Projeto de Lei da Prefeitura
- prevê a facultatividade. E mais, a prefeitura só pagaria a parte de quem
aderisse ao plano. Assim, a perda de receitas da Caixa seria dupla (a do
servidor e a patronal).
O Projeto do Conselho e dos
Delegados - mantêm a redação atual da lei. Ou seja, a compulsoriedade da
cobrança.
Opinião pessoal: concordei
com o projeto do conselho.
Cobrança de Dependentes
O Projeto de Lei da Prefeitura
- estabelece três faixas de cobrança.
0 a 18 anos – 1 referência contributiva (estimava-se em R$ 30 reais).
Hoje são 2.457 dependentes nessa faixa etária. Com tal taxa a arrecadação anual
seria de cerca de R$ 916 mil.
19 a 50 anos – 2 referências contributivas (R$ 60 reais). Hoje são 2
mil dependentes nessa faixa etária. A arrecadação seria de mais R$ 1,440
milhões/ano.
Mais de 50 anos – 3 referências contributivas (R$ 90 reais). Hoje são
1.776 dependentes nessa faixa etária. A arrecadação anual seria de R$ 1,907
milhões/ano.
Somados, a arrecadação anual seria de R$ 4,263 milhões/ano.
O Projeto de Lei de Conselho e
dos Delegados - manteve as três faixas. Mas estabeleceu contribuição
percentual.
0 a 18 anos – 1% do salário base para a Contribuição Previdenciária.
19 a 50 anos – 1,5% do salário base para a Contribuição Previdenciária.
Mais de 50 anos – 2% do salário base para a Contribuição
Previdenciária.
Como a arrecadação seria por porcentagem, fica difícil cravar a
arrecadação, pois a Caixa não possui estudo atuarial. Mas pelas faixas de
salários apresentadas, estimo que nesse modelo a participação seria de cerca de
R$ 2,200 milhões/ano.
Posição pessoal: pelo atual
quadro de gastos e aumento dos serviços médicos, entendo que é impossível
mantermos o convênio médico sem cobrança de dependentes. Propus, entretanto,
outros valores para cada faixa, que foram: 0,5%, 1,0% e 1,5%.
Coparticipação
Projeto da Prefeita –
Coparticipação de 10% em algumas especialidades como psicologia, odontologia,
acupuntura, fonoaudiólogo e fisioterapia. Sem teto! Ou seja, se o servidor
gastasse R$ 1 mil, pagaria R$ 100,00. Se gastasse R$ 5 mil, pagaria R$ 500,00.
E assim sucessivamente. A Caixa não tem estudo dos gastos com essas
especialidades, ficando impossível estimar arrecadação.
Projeto de Lei do Conselho e
dos Delegados – Coparticipação de 2% do valor pago pela Caixa em qualquer
atendimento, com exceção de urgência e emergência, limitado a mesma
contribuição mensal nominal do mutuário. Ou seja, um mutuário que contribui com
R$ 70,00, ele poderia pagar de coparticipação, no máximo, R$ 70,00. Hoje a
Caixa paga R$ 42,00 por uma consulta. O mutuário que fizesse uma consulta pagaria
R$ 0,84 reais.
Posição pessoal: Eu sou
contrário à coparticipação por procedimento! Entendo que o servidor que procura
o médico já se encontra fragilizado pela situação e tem que arcar com despesas
com remédios. A coparticipação por procedimentos é defendida porque traria um
uso mais racional do plano, sem excessos. Entendo que com uma gestão eficiente,
os possíveis excessos individuais já seriam coibidos, não sendo necessário a
coparticipação.
Na próxima
quinta-feira, dia 21/08, ocorrerá uma terceira audiência para aprovação ou não
das propostas feitas até agora. Após tais aprovações, o projeto será enviado
para a Prefeita.
Além disso,
entendo que a Audiência deve aprovar uma Comissão para se reunir com a prefeita
e negociar com ela a aprovação do projeto de autoria dos servidores.
“Feliz aquele que transfere o
que sabe e aprende o que ensina”
Cora Coralina
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Tentamos colocar exemplos de como ficaria a contribuição dos mutuários com as propostas em discussão. O cálculo é exemplificativo, ou seja, aproximado, de um mutuário com um cônjuge de até 49 anos, e dois filhos com meno de 18.
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