sexta-feira, 27 de junho de 2014

Aposentadoria em Risco!

COMISSÃO DE VEREADORES INVESTIGA APLICAÇÕES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DE CUBATÃO.

SEM CRITÉRIOS CLAROS E ACOMPANHAMENTO TRANSPARENTE DOS SERVIDORES, A SUPERINTENDÊNCIA DA CAIXA PODE ARRISCAR CERCA DE 300 MILHÕES DE REAIS QUE GARANTIRÃO A APOSENTADORIA DO FUNCIONALISMO NOS PRÓXIMOS ANOS.



------------------------------------------------

Do jornal Diário do Litoral


CEV ouve Silvio Alvarez no Caso Trendbank

A Comissão Especial dos Vereadores investiga aplicações financeiras feitas pela Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão


A Comissão Especial dos Vereadores (CEV) criada para investigar as aplicações financeiras feitas pela Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão junto ao Trendbank escutou Silvio Alvarez Junior, superintendente da autarquia entre 2010 e 2011, período em que o investimento foi realizado.  O vereador Severino Tarcício da Silva (PSB), o Dóda, que preside a CEV, disse que a preocupação é que prejuízos financeiros, causados por essas operações da Caixa,  possam comprometer o futuro da instituição e prejudicar o atendimento médico de ativos e pensionistas.

O ex-superintendente disse que todo início de ano, a Caixa apresenta uma política de investimento, indicando quais aplicações serão realizadas, levando-se em conta um estudo auturial baseado em critérios de rentabilidade.  No caso do Trendbank, a operação foi analisada pela empresa de consultoria Crédito&Mercado, que não identificou nenhum risco. Porém, Silvio conta que mesmo se tomando todos os cuidados, nunca será possível garantir que não haverá perdas numa transação dessa natureza.


Silvio disse que não foi só a Caixa de Previdência de Cubatão que contabilizou prejuízos nessa operação com a Trendbank. Fundos de pensão como o da Petros, dos Correios e do governo de Tocantis também tiveram perdas. O ex-superintendente afirma que a autarquia fazia aplicações no mercado variável com diferentes investimentos a fim de diminuir os prejuízos no caso de algum problema.



Para Silvio, é preciso profissionalizar a gestão da Caixa, contratando analistas de mercado, uma vez que a autarquia não pode colocar em risco o capital que administra, algo em torno de aproximadamente R$ 300 milhões líquidos. Ele disse ainda que as aplicações da Caixa deveriam ser publicadas no site da instituição a fim de assegurar transparência.


CEV foi criada após a Caixa ser citada como uma das instituições que tiveram prejuízos com aplicações junto ao Trendbank (Foto: Matheus Tagé/DL)
CEV foi criada após a Caixa ser citada como uma das instituições que tiveram prejuízos com aplicações junto ao Trendbank (Foto: Matheus Tagé/DL)

Ao final do depoimento, do ex-superintendente da autarquia, Dóda disse que a CEV vai ouvir os representantes da consultoria Crédito&Mercado daqui a 15 dias.

A CEV em questão foi criada após a Caixa ser citada como uma das instituições que tiveram prejuízos com aplicações junto ao Trendbank, uma das maiores factorings do Brasil. Esse tipo de empresa negocia títulos, adquire ativos, como duplicatas, cheques, decorrentes de vendas mercantis ou de prestação de serviços.

Problemas

A Caixa de Previdência de Cubatão está passando por mais problemas. Nas últimas semanas, a atual superintendente, Ana Maria Rodrigues, precisou justificar a falta de pagamento ao Hospital Ana Costa de Cubatão. Após denúncias de servidores de que o plano estava cancelado, a superintendente garantiu que a Caixa havia repassado o cheque com o pagamento da fatura referente ao mês de maio aos vereadores da Câmara. A interrupção no atendimento se deu por parte do hospital, porque o pagamento deveria ter sido feito no quinto dia útil do mês, o que não ocorreu.

A informação da retomada do atendimento foi dada pela superintendente em reunião com os vereadores da Câmara, no gabinete do presidente César da Silva Nascimento (PDT). O convite para a conversa foi feito por parte dos legisladores.

Os vereadores questionaram a superintendente em relação à situação econômica atual da Caixa de Previdência.

Ela explicou que, desde a aprovação de Projeto de Lei pela Câmara, em 2013, 2 mil mutuários se desligaram da assistência de saúde da Caixa de Previdência. Ela explicou que ainda há déficit mensal no pagamento aos credenciados, somado ao passivo que ela pegou quando assumiu a autarquia. Segundo Ana Maria, faltam aos cofres da Caixa entre R$ 150 mil e R$ 200 mil mensalmente. E, quando ela assumiu a Caixa, os débitos totalizavam R$ 13 milhões.

“Os débitos foram reduzidos, até então, a R$ 5,5 milhões. E este déficit mensal se dá quando não há alguma fatura muito alta do hospital Ana Costa, que chamamos de sinistralidade”, disse. 

quinta-feira, 12 de junho de 2014

A Nova lei de cobrança do Plano de Saúde não garante melhoria no atendimento!

COMO HAVÍAMOS AVISADO, A ALTERAÇÃO DA LEI SOBRE A COBRANÇA DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, POR SI SÓ, NÃO SIGNIFICOU A MELHORIA DO PLANO DE SAÚDE, MUITO PELO CONTRÁRIO, CAUSOU UM DESCREDENCIAMENTO MASSIVO DOS MUTUÁRIOS E UMA REDUÇÃO BRUTAL NA RECEITA, ALÉM DE UM  ALTO IMPACTO NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, SEM QUE HOUVESSE PLANEJAMENTO E QUAISQUER GARANTIAS QUE ASSEGURASSEM A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO E A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA AUTARQUIA.

OUTRA VEZ O DEBATE SOBRE A CAIXA E SEU PLANO DE SAÚDE ESTÁ NA ORDEM DO DIA, E APENAS A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA PODERÁ PRESSIONAR A SUPERINTENDÊNCIA A ATENDER NOSSAS REIVINDICAÇÕES.

SERVIDOR E SERVIDORA, VENHA À NOSSA REUNIÃO MENSAL, DIA 01 DE JULHO DE 2014, A PARTIR DAS 17H, EM FRENTE AO PAÇO MUNICIPAL DE CUBATÃO. VAMOS CONVERSAR SOBRE OS PROBLEMAS QUE ENFRENTAMOS HOJE E DELIBERAR AÇÕES CONJUNTAS.

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS!

---------------------------------------

>> Hospital Ana Costa suspende atendimento:

"...A interrupção no atendimento se deu por parte do hospital, porque o pagamento deveria ter sido feito no quinto dia útil do mês, o que não ocorreu..."

"...Os vereadores questionaram a superintendente em relação à situação econômica atual da Caixa de Previdência.

Ela explicou que, desde a aprovação de Projeto de Lei pela Câmara, em 2013, 2 mil mutuários se desligaram da assistência de saúde da Caixa de Previdência. Ela explicou que ainda há déficit mensal no pagamento aos credenciados, somado ao passivo que ela pegou quando assumiu a autarquia. Segundo Ana Maria, faltam aos cofres da Caixa entre R$ 150 mil e R$ 200 mil mensalmente. E, quando ela assumiu a Caixa, os débitos totalizavam R$ 13 milhões..."

Fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/36084-caixa-paga-hospital-ana-costa

Salários defasados, racismo e mais humilhações...

COMO SE NÃO BASTASSE O SALÁRIO DEFASADO E AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, OS SERVIDORES AINDA SOFREM OUTRAS HUMILHAÇÕES...

Do jornal ATribuna:

A Prefeitura de Cubatão foi condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais a um funcionário municipal vítima de racismo. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, ele teria sido acusado de roubo e chamado de "preto vagabundo" pelo seu chefe na frente de várias pessoas em janeiro de 2011.

Como a ofensa foi causada por um superior hierárquico da própria administração da cidade, a 5ª Câmara de Direito Público entendeu que caberia ao município responder pelos danos. Há 27 anos atuando como servidor público de Cubatão, Waldeci da Silva trabalhava como chefe do Serviço do Parque Ecológico Perequê na época do ocorrido.

Após uma forte chuva que danificou várias estruturas no parque, o chefe de Waldeci o acusou de ter roubado tambores que haviam sumido do local. Ele ainda o chamou de "preto vagabundo" e chegou a afirmar que "quem comanda o parque sou eu e nem de preto eu gosto…". O caso foi registrado em boletim de ocorrência que depois foi utilizado na ação movida por Waldeci.

No processo, quatro testemunhas que estavam no dia do ocorrido confirmaram a versão do funcionário público. O chefe, contudo, negou todas as acusações em juízo. Em setembro de 2013, Waldeci teve decisão favorável na Justiça. A prefeitura de Cubatão recorreu da condenação, mas foi derrotada novamente neste ano.

Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Cubatão informa que ainda avalia a decisão da Justiça e se vai ou não recorrer, uma vez que ainda não foi comunicada sobre o caso, à época, pelo servidor impetrante da ação.

A Administração Municipal disse também que também estuda solicitar ao causador da ação, que não faz mais parte do seu quadro de servidores, o ressarcimento do valor a ser dispendido com a indenização, caso ela seja confirmada ao final do processo.

Fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/35741-cubatao-tera-que-pagar-r-25-mil-a-servidor-por-racismo

terça-feira, 10 de junho de 2014

Justiça bloqueia bens de Servidores da Caixa de Previdência!

Promotoras pedem R$ 2,6 milhões para pagamento se réus forem condenados. Os funcionários denunciados teriam recebido ilegalmente gratificações para cargos de chefias.

A Justiça decidiu, no último dia 15, tornar indisponíveis os bens de sete funcionários da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, atendendo liminar (decisão provisória), dentro de uma ação civil pública de ressarcimento por supostos danos por ato ilícito. A ação foi promovida pelas promotoras de Justiça Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia e Renata Caetano Pereira da Silva Fuga. Elas também solicitaram o bloqueio bancário on-line dos acusados.

A soma com multa chega a quase R$ 2,6 milhões e é para servir de garantia de pagamento caso os réus sejam condenados. Os acusados são um o ex-superintendente e mais seis funcionários ligados ao primeiro, cujos nomes foram preservados até que a Justiça decida pela condenação, ou não, dos envolvidos.

Segundo as promotoras, os funcionários denunciados teriam recebido ilegalmente gratificações para cargos de chefias, autorizadas, também de forma incorreta, pelo superintendente, por intermédio de uma resolução, na ordem de 50% sobre a remuneração de referência do cargo. Para obter o benefício, eles teriam se valido da lei municipal 1.844/90 que, conforme explicam, só prevê gratificação para servidores da Administração Direta (Prefeitura) e não para autarquias, como é o caso da Caixa.

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Boletim Informativo n. 08 sobre a Caixa de Previdência - Saúde

"O que somos é um presente que a vida nos dá. 
O que nós seremos é um presente que daremos à vida."
Betinho

Em posts nas redes sociais já havia tratado de questões da Caixa de Previdência. Neste boletim, a intenção é informar aos mutuários os gastos e despesas da Caixa em 2014. Para tal, elaborei a tabela abaixo. 

A partir da tabela, teço alguns comentários. Inicio com uma observação, o campo contribuição de funcionários varia entre um mês e outro porque a planilha de receitas da Caixa juntou a contribuição referente aos aposentados e pensionistas por bimestre, assim em fevereiro e março de 2014 não há lançamentos desta rubrica. Em compensação, em janeiro e março de 2014 os lançamentos estão duplicados.

Sobre as receitas.

A cobrança de dependentes começou para nós em fevereiro de 2014, entrando no orçamento da Caixa em março de 2014, representando um montante de quase R$ 800 mil. Após esta primeira cobrança, muitos mutuários pediram descredenciamento da Caixa dos seus dependentes. E já no mês seguinte a autarquia arrecadou bem menos com a cobrança (R$ 440 mil). Creio que por volta de junho teremos uma estimativa mais aproximada de quanto essa nova fonte de receita renderá mensalmente.

Em fevereiro deste ano tivemos a incorporação do abono do ano passado, mas o aumento da receita advinda deste aumento foi em parte esvaziado pelas saídas de mutuários. Exemplificando, em abril de 2013 a contribuição patronal foi de R$ 707.863,08, em abril de 2014 foi de R$ 758.765,88. Ou seja, um aumento de R$ 50.902,80 ou de 7%, abaixo da reposição de 10%.

Entre março e de abril de 2014 a incorporação do abono de 10%, somada a cobrança de dependentes, representou um aumento de receitas para a Caixa de 25%, mas devemos esperar mais uns meses para termos um padrão melhor de análise, pois em maio ocorreu a incorporação do abono de 5% e a reposição inflacionária de 8% e, também, creio que haverá uma queda nas receitas advindas da cobrança de dependentes nos próximos meses.

Sobre as despesas

A Caixa me forneceu as despesas gerais, incluindo as prestações pagas com conveniados da dívida referente ao exercício de 2013. Sendo assim, solicitei os gastos por rubrica para poder fazer uma avaliação dos mesmos. Mesmo assim, é possível afirmar que a Caixa tem sido superavitária neste ano de 2014, algo que não ocorria há vários anos.

Como sempre, a disposição para maiores esclarecimentos.

Por Maykon Rodrigues
Conselheiro Administrativo e membro da Oposição Sispuc