Assembleia da Oposição Sispuc

DIA 19/12/2013, 5ª FEIRA, as 18h

LOCAL: Sindicato dos Metalúrgicos de Cubatão (Cidade do Pinhal, 91).

PAUTA:

- Avaliação do ano
- Denúncia ao MPT
- Calendário de Lutas
- Pré-pauta da Campanha Salarial 2014

Direito de Resposta

Diante das graves ofensas e das inúmeras acusações proferidas contra esta Oposição SINDICAL pelos nobres vereadores da câmara municipal de Cubatão, nos vimos na obrigação de apresentar à comunidade de servidores nossa versão sobre os fatos, exercendo assim nosso direito de resposta.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que nunca abandonamos nossas posições críticas ao PL 70/13, defendidas desde o início das discussões e amplamente divulgadas em nosso Blog, contrárias aos interesses da administração municipal. Em segundo lugar, defendemos o direito do professor Maykon Rodrigues – conselheiro eleito com maioria de votos pelos servidores municipais – em expressar sua posição individual, independente de ter sido derrotado na votação interna do Conselho, afinal seu mandato está a serviço dos servidores que nele votaram, não da maioria do Conselho, muito menos da administração municipal.

Apesar de tudo, é preciso deixar claro que acreditamos na sinceridade dos nobres vereadores quando afirmam que seu apoio ao PL 70/13 não foi fruto de uma barganha política com o executivo. Entendemos que a Câmara votou em conformidade com o grau de esclarecimento técnico que tinha da realidade até aquele momento. É justamente por isso que discordamos do vereador Fábio Moura, quando este afirma que “o voto foi técnico e não político”, pois os nobres vereadores assumiram durante a sessão que não possuíam informações suficientes para avaliar a boa qualidade do projeto; fato reconhecido pelo vereador Dinho ao afirmar que “o papel dos vereadores não consistia em saber se o PL era bom ou ruim (sic!), mas apenas referendar um consenso da maioria.”

Que maioria é essa? Maioria no Conselho? Consenso? Caros vereadores, basta que analisemos, com um pouco de boa vontade, todo o processo de discussão fomentado pelo poder executivo para chegar à conclusão de que não foi a Oposição Sispuc que ludibriou essa câmara, mas o próprio executivo municipal, com o qual vossas senhorias acabaram compactuando. Vejamos: 1º) a administração cria um fórum de debates para discutir um plano de salvação da Caixa; 2º) surpreendentemente, o executivo encaminha à câmara municipal um novo PL, que desconsidera TODAS as propostas construídas pela categoria ao longo de três semanas; 3º) as entidades representativas da categoria se mobilizam e, com apoio dessa Câmara, obstruem a primeira sessão de discussão, adiando a decisão; 4º) estas mesmas entidades, em conjunto com os conselheiros da base de servidores, apresentam seis emendas aos nobres vereadores, para evitar uma derrota total da categoria; 5º) das seis emendas apresentadas, apenas UMA é aprovada pelo Conselho - a redução de 100 para 50 vezes o valor da multa de retorno para aqueles que optarem deixar o convênio da Caixa. A supressão do artigo que aumentava os poderes do superintendente – e da prefeita, consequentemente – foi uma migalha que temporariamente caiu da mesa da administração.

Vale ressaltar que a posição contrária ao PL, expressa nos votos dos conselheiros Maykon, Fernando e Maria Rita, mesmo representando a vontade da maioria dos servidores, acabou sendo derrotada. Ou seja, como o conselheiro Márcio Asenha de Freitas (146 votos) não votou, por votar somente em caso de empate, os votos contrários ao PL dos conselheiros Maykon (231 votos), Fernando (52 votos) e Maria Rita (49 votos) não foram suficientes frente aos cinco votos favoráveis, representados pelos conselheiros João Batista “Tambaú” (86 votos), Eduardo (72 votos), Henrique Marcelo Ferreira de Souza (indicação da prefeita), Tabajara Rocha Santos (indicação da prefeita) e Carlos Humberto de Carvalho (indicação da prefeita). Foi assim que 158 votos mais três venceram 332 votos – esperamos que as atas da votação do PL sejam divulgadas, pois até a data deste texto não haviam sido.

Prezados parlamentares, não houve consenso, não houve democracia. Ninguém poderia negociar tão mal, se houvesse igualdade de condições na mesa de negociação. Pede-se 100, ganha-se zero, tenta-se 6, ganha-se um, e tudo bem, houve consenso. Não nos enganemos: o PL aprovado por essa Casa de Leis não representa a vontade dos servidores municipais. Antes, atende aos interesses exclusivos do poder executivo.

Assim, diferente da tese que alguns vereadores defenderam em plenário, de que não sabíamos o que estávamos fazendo na sessão daquela terça feira, afirmamos peremptoriamente que a Câmara municipal é que não reunia as mínimas condições para votar um projeto tão importante, que mexe com a vida de cinco mil servidores e seus dependentes. Os vereadores Dóda e César reconheceram a necessidade de mais elementos para uma intervenção qualificada, assumindo que não possuíam informações suficientes. Por isso pediram “mais transparência por parte da administração e da superintendência da Caixa”, reconheceram a necessidade de “audiências públicas e de um estudo atuarial.” Nobres vereadores, respondam com a mesma sinceridade com que votaram na sessão de aprovação do PL: é viável onerar os servidores, injetando mais dinheiro na Caixa, antes de uma auditoria fiscal rigorosa que avalie a forma como a Caixa vem sendo gerida, responsabilizando seus superintendentes bem como os prefeitos que os nomearam?

Quanto ao nosso “oportunismo eleitoreiro”, ou nossa pretensão de “captação de votos” por meio de “movimentos infiltrados que não darão em nada”, conforme afirma o nobre vereador Ademário, somos obrigados a reconhecer que não possuímos experiência nessa matéria. Aliás, não vemos necessidade de aprender tal expediente, pois as únicas eleições que nos interessam são as eleições sindicais, pela direção do Sispuc. Direito legal e legítimo, que se mostra cada dia mais necessário, uma vez que a direção de nosso Sindicato (Sispuc), novamente, demonstra seu total desprezo e negligência com a categoria, se omitindo das discussões neste e em outros momentos importantes. Mas isto é um problema dos servidores e não diz respeito a essa Casa.

Gostaríamos de deixar claro que nunca foi nossa intenção prejudicar o conjunto de vereadores dessa Casa de Leis. Compreendemos a importância fundamental que vereadores como os senhores Queixão, Roxinho e Jair, por exemplo, possuem enquanto lideranças de suas comunidades, tão sofridas e necessitadas. Torcemos para que vossas senhorias realizem um belo mandato e melhorem as condições de vida nas periferias de nossa cidade. É justamente por isso que insistimos na valorização dos servidores municipais, pois são estes que cotidianamente – quase sempre sem condições de salário e trabalho - lidam com a população.

Por fim, lamentamos o inconveniente causado ao vereador Ivan Hildebrando, que, desde o início, a bem da verdade, demonstrou interesse e boa vontade pela situação da Caixa e, consequentemente, pela categoria. Mas, reiteramos que não podemos assumir a responsabilidade pela aprovação do PL 70/13. Tal responsabilidade cabe primeiramente ao poder executivo e depois aos conselheiros que votaram a favor do PL. Entretanto, isto não exime a Câmara de Vereadores de sua responsabilidade que, a nosso ver, errou em aprovar o referido projeto.

Oxalá, torcemos para que ainda haja tempo de corrigir os erros e injustiças advindos com o Projeto de Lei 70/13.  
  

Na luta,
        

Oposição Sispuc!

Cubatão, 09 de dezembro de 2013.

Conciliábulos ante um guerreiro

(Carta de Repúdio aos 11 vere-há-dores que citaram os servidores na 39ª Sessão Ordinária sem direito a defesa e de apoio ao Prof. Maykon Rodrigues).

Caro Professor Maykon,

Você, de fato, representa o servidor público.

Nos conciliábulos legislativos - cuja última sessão causou nojo e espanto, seja pela covardia, seja pela falta de decoro parlamentar em não dar o direito a um cidadão de defender-se após ser citado -, impera uma verdadeira nuvem pesada de mancomunação contra todos aqueles que lutam pelos seus direitos.

Os onze homens da pior-pior-legislatura-de-todos-os-tempos que decretaram nosso fim continuam a não entender o que acontecera, acontece e acontecerá. 

Preferem difamar e crucificar quem de fato luta pelos servidores e galardear quem os trai.

Mas, esta é a política brasileira. De mensaleiros em todos os níveis, de joões-ninguém que acham que um poder representativo lhes dá o direito de difamar a torto e a direito um professor que acaba de obter título de mestre e sempre lutou pelos mais necessitados e oprimidos.

Um solicitou pedido de desculpa. Outro, usou o 'mea culpa' do abrir 'portas' para o lançamento de um livro(obrigação inegável de qualquer poder público), e outro acusa (a todos nós) de ódio, quando na verdade ele é que precisa passar o 'sal da tolerância e da paz' em suas ancas, pois seus discursos naquelas parafernálias plenárias incitam cada vez mais o ódio(desprezível quando se trata de um evangélico).

'Papagaio-de-pirata?' Que falta de criatividade, criatura! Antes sê-lo que um rouxinol-cujo-canto-só-encanta-uma-rainha-cravo. E quem viu vela na sessão, criatura desordeira que migraste da oposição para o PROS para apoiar a maior quadrilha do mundo? (como diz uma amiga, é melhor não dizer onde esta vela e seu pavio incandescente de loucura foram socados).

Desculpas nos devem vocês, caro edil. Livros nasceram para ser lançados – e não vejo melhor lugar para isso do que a casa do povo! E, antes de nos acusar de ódio, terceiro edil, reflita um pouco sobre vossas posturas maceradas pelo rancor e pelo não entendimento da situação – vossa ininteligência não é culpa destes que centram sua vida no mérito e nunca em favores políticos!!!Desrespeito Vossas Excelências tiveram com os servidores. O Esperanto continuará a usar o caixão como símbolo de vossa incompetência e se com essa atitude de fato conseguiu mexer com vosso statuo quo de inércia, que assim seja desde sempre e por todo o sempre, pois ele não se calará!

O Esperanto saiu da luta por traição destes servidores que os conciliabuladores legislativos aplaudem (e o fazem porque estes mesmos alçam carreira política e por isso se infiltraram em nosso meio, para nos trair) e pela incoerência de um legislativo que dá com uma mão e tira com a outra.

Caro Maykon, os verdadeiros servidores estão ao teu lado nesse momento! E repudiam quaisquer atitudes grotescas deste legislativo que pensa que representa um gigante que acordou justamente por ser beliscado durante a noite por uma crise de representatividade!!!

Viva o professor Maykon Rodrigues!

Repúdio aos 11! Parabéns pelo maior erro político de vossas histórias!

E se não gostam daqueles que apontam vossos erros políticos, leiam Montesquieu, ou renunciem, ou continuem a tentar nos calar pensando que vão conseguir, ou cantem pra rainha como o Rouxinol...sei lá...

Realmente não sabemos do que estamos falando, Rouxinol-cujo-canto-sé-encanta-a-rainha-cravo. O Esperanto não bebe mais, mas gostaria de fazê-lo para cumprir a máxima de Heminghway “Às vezes os homens inteligentes precisam ficar bêbados para passar um tempo ao lado dos burros!”.

Desculpe a ofensa aos muares!!!

Caixão neles!!!

Um Esperanto sempre volta... a escrever! 

P.S. O Esperanto só voltará a tocar no assunto se houver ofensa a servidores públicos como na sessão de 03/12/2013. No mais, encerra-se por aqui...

Oposição SISPUC Apoia "Jornada de Lutas Contra a Privatização" realizada pelos Servidores de Santos

Diante dos ataques aos direitos dos servidores municipais de Santos promovidos pelo Prefeito Paulo Alexandre Barbosa, a categoria iniciou essa semana a "JORNADA DE LUTA CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES". 


"Para entender:
O Projeto 242/13 das Parcerias Público-Privadas – PPP, legaliza um modelo de privatização dos mais capciosos e nefastos para o patrimônio público. A Prefeitura fica desta forma autorizada a entregar prédios, equipamentos e serviços para EMPRESAS PRIVADAS.
 
O Projeto 282/13 das Organizações Sociais - OS, legaliza empresas criadas especificamente para abocanhar serviços públicos, disfarçadas de não lucrativas e de preocupadas com o social, mas que pagam salários milionários para seus gestores." (do site)


Em Cubatão:
Logo será nossa vez servidor de Cubatão, visto que a atual Administração mantém o processo de privatização das gestões anteriores, onde ao invés de concursos públicos e uma adequação e estruturação que melhore as condições de trabalho do funcionalismo, bem como os serviços prestados à população Cubatense, a Prefeita Márcia Rosa aprofunda seu atrelamento com Empresas e OS's ao terceirizar serviços de saúde, assistência etc., leiloando os direitos dos munícipes.

Nesse sentido, apoiamos os companheiros(as) de Santos, solidários, pois a privatização atinge todos os setores e esferas públicas.


Hoje, 05/12, às 18h, ocorrerá ATO NA CÂMARA PARA QUE OS VEREADORES NÃO VOTEM A PL 282/13 (que trata das OSs).

TODOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO, NENHUM DIREITO A MENOS

Veja Como Fica Sua Contribuição à Assistência Médica da Caixa.

Dia 03 de Dezembro de 2013 (terça-feira), as 16h, na Câmara de Cubatão, será votado em segunda e última discussão o projeto de lei que altera a cobrança na assistência médica dos servidores municipais da cidade. Após intensas discussões, Prefeitura e Vereadores se unem para atropelar as vontades dos servidores.

"Legitimados" por um Conselho Administrativo cuja maioria dos membros estão atrelados ao governo, e não querendo assumir a responsabilidade com a categoria, os vereadores votaram na sessão anterior por unanimidade na PL da prefeita, o que mostra que a oposição e crítica na casa de leis não passa de um teatro populista e eleitoreiro.

Os vereadores justificaram suas decisões nos riscos da demora na alteração da lei de cobrança da Caixa, ignorando que esses riscos, bem como as consequência geradas pelo endividamento da autarquia, são resultados de anos de pauperização, achatamento de salário e irresponsabilidade da própria Administração Pública e seus superintendentes, fundamentalmente nos últimos anos, já que a Prefeita Márcia Rosa parece estar determinada a terminar de soterrar os direitos e conquistas dos servidores.

Com muito suor e luta conseguimos barrar diversas medidas que seriam impostas à categoria. Porém o projeto está longe de todas as nossas expectativas. A Campanha Salarial de 2014 se aproxima, e com ela nova chance de criarmos a pressão necessária para o governo municipal diminuir nossas perdas, e garantir nossos direitos.

Seguimos na luta!
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Veja como fica sua contribuição com a alteração da lei de cobrança da Caixa (abra a imagem para ler a legenda):

Outras lutas virão...

SESSÃO NA CÂMARA DEFINIRÁ NOSSA ASSISTÊNCIA MÉDICA.

COMPAREÇA SERVIDOR(A), PRECISAMOS GARANTIR A DEFESA DOS INTERESSES DA CATEGORIA!

DIA 26/11, AS 16H (CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO)

Servidores de Cubatão barram projeto de lei e exigem diálogo com a Prefeita

No último dia 19/11, terça-feira, os servidores municipais compareceram à sessão na Câmara de Cubatão e, demostrando mais uma vez que estão unidos na luta por seus direitos, não deixaram que a Superintendência da Caixa e a Prefeita Márcia Rosa modificassem a Cobrança da Assistência Médica sem a participação da categoria.

Aqueles que compareceram ao local viram o funcionalismo cobrar o apoio dos vereadores da casa, que obstruíram a votação do projeto de lei enviado pela Administração Pública.

Desde junho que os servidores vem discutindo sobre os problemas enfrentados pela Caixa de Previdência, processo que culminou com a realização de audiências públicas em meados de Agosto, onde os participantes, membros da categoria, do governo, da Caixa e dos conselhos administrativo e fiscal, após exaustivas discussões, aprovaram no dia 22 de Agosto de 2013 um projeto de lei visando alterar a redação da Lei nº 2.638, de 09 de junho de 2000, que versa sobre a cobrança da assistência médica.

Após as audiências, em reunião extraordinária no dia 26 de agosto, o Conselho Administrativo se comprometeu a encaminhar e defender as propostas votadas. Já a Prefeitura e a Caixa, através de notas oficiais publicadas em seus sites, afirmando que considerariam as contribuições aprovadas na reelaboração do projeto de lei original.

Semanas depois a Prefeitura enviou novo projeto de lei à Câmara, cujo teor ignorou completamente as propostas encaminhadas. Diante desse ato autoritário e desrespeitoso, os servidores chamaram os vereadores à responsabilidade, pedindo que fossem realizadas reuniões na casa legislativa, a fim de que os mesmos discutissem a propositura de emendas no sentido de contemplar o projeto de lei da categoria.

Nesta terça-feira o projeto foi pautado na sessão da Câmara, e os servidores estiveram presentes para cobrar um posicionamento dos vereadores, que se mantiveram ao lado do funcionalismo, obstruindo a votação.

Os servidores aproveitaram o momento para realizar uma assembleia aberta, onde ficou aprovado que o projeto de lei da categoria deve continuar sendo pautado em todas as discussões, e que se a Prefeita mantiver seu projeto inalterado, sem contemplar o desejo do funcionalismo, que continuaremos a promover atos em defesa dos nossos interesses.

Quinta-feira, dia 21, outra reunião entre Governo, Vereadores e Conselho será realizada. Esperamos que a Prefeita queira dialogar, pois não aceitaremos a aprovação de um projeto de lei que ignore a vontade de nossa categoria!

Na próxima sessão estaremos novamente presentes, unidos e determinados a não deixarmos nossa assistência médica sofrer com os desmandos da Prefeita. Precisamos garantir que a Caixa cumpra com sua função, e não deixe mutuários e dependentes sem cobertura médica.

CHEGA DE PAUPERIZAÇÃO E DESCASO!

SERVIDOR, DIA 26/11 AS 16H, COMPAREÇA À CÂMARA, VAMOS JUNTOS LUTAR PELA VOLTA DE UMA ASSISTÊNCIA MÉDICA DE QUALIDADE!

Veja reportagem realizada pelo jornal Bom Dia São Paulo

Após pressão da categoria, liminar garante volta do atendimento no Hospital A.C. Camargo.

Depois das recentes manifestações e denúncias, finalmente a Caixa de Previdência toma as devidas providências e ganha na justiça, em beneficio de todos os mutuários e dependentes em tratamento, o direito de serem atendidos pelo Hospital A. C. Camargo, condenando a instituição a realizar os procedimentos e consultas sob pena de multa diária de R$ 20.000,00.

Parabéns servidores, por mais essa conquista!

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Trecho da decisão: “Neste diapasão, atento aos valores envolvidos, forte no imperativo de tutela à saúde defiro a antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte, para o fito de deliberar: - Ordem de notificação da parte requerida para que preste atendimento a todos os mutuários da autarquia autora que estejam acometidos por neoplasia maligna, benigna e outras doenças graves que estejam em tratamento, sob pena de que seja aplicada multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), limitada a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);”

(Acompanhe o processo aqui: 3005304-89.2013.8.26.0157)

Boletim n. 07 - Oposição segue na luta por uma assistência médica de qualidade

                                                           
                                       

Link para a versão em PDF

Dia 19/11, as 16, sessão da Câmara discutirá nossa assistência médica!!!

Esperanto na Oposição

SINCRANIANO*

"Os jacatirões são árvores tristes", ouvi certa vez de um vento numa retirada eclesiástica.

Sabendo do envio do projeto de lei da assistência médica à câmara-da-pior-legislatura-de-todos-os-tempos, o Esperanto se lembrou da famosa parábola do escravo que fugiu para Samara porque se encontrou com a morte no mercado e esta lhe fez um gesto que o escravo concluiu ser um “gesto de ameaça”. Poucas horas depois o amo do escravo (que, ao que parece, era amigo pessoal da morte), encontrou-se com ela e lhe perguntou : “Por que esta manhã fizeste um gesto ameaçador quando viste meu escravo?” E a morte respondeu : “Não foi um gesto de ameaça, mas de surpresa. Surpreendeu-me vê-lo aqui, sabendo que esta tarde tinha um encontro com ele em Samara.” Sob o olhar sincraniano da costumeira perseguição que lhe é peculiar, a atitude recente da prefeita-cravo-digo-rosa-cujos-remédios-controlados-não-surtem-mais-efeito de colocar à frente da superintendência da Caixa-da-Divina-Providência, digo Previdência, nada mais nada menos que a Ana-Maria-vai-com-as outras, demonstra o quão nossa alcaide está empenhada em enterrar cada servidor público desta terra de Schmidt.

Oriunda da maior quadrilha do mundo, o Partido dos Trabalhadores, a prefeita-em-cujo-ritual-de-magia-a-administração-é-feita blindou as instituições reivindicatórias com a mesma tática antiga de locupletar-se através delas, chegar ao poder através delas e perpetuar-se no poder através delas. Ou seja, calando a boca dos sindicatos, que por sua vez tentam nos calar.

A Ana-Maria-vai-com-as-outras também provém do movimento sindical. E se fez mal a uma criança de 7 anos em 2007 (filho do Esperanto), o que não fará a toda uma categoria de servidores públicos crescidos e com a carteirinha de vacinação em dia?

Se os jacatirões por aqui são tristes o Esperanto não sabe. Mas que eles estão tristes, isso é inegável.

Estamos vendo a cimentação contumaz dos grãos de areia de nosso chão formando a lápide de nossos epitáfios, cujos ornamentos e coroas fúnebres estarão ostentados junto a uma vela e meia dúzia de candelabros de nossos velórios, enquanto esses mesmos jacatirões arcabuzeiam ao vento.

O projeto de Lei da assistência médica que foi enviado à pior legislatura-de-todos-os-tempos há três semanas está tentando ser, a torto e a direito, emendado junto aos vereadores por servidores da “Oposição Sispuc”, membros do Conselho Administrativo da Caixa, da APMC e da APROSPEC – como ficou nítido nas investidas do brilhante prof. Maykon Rodrigues e das intervenções dos servidores Enrico Watanabe, Talita Ruiz, Fernando Carmo Viana, , Rita Ribeiro, Nilza, entre outros, e do acompanhamento dos profs. Peter e Paulo Sebastião Rodrigues, ambos, presidentes da APROSPEC E APMC, respectivamente.

Servidor, você sabe o poder que tem. E os vicários-do-mal do lado de lá também. Não faça o jogo deles. Eles querem que você se sinta desanimado, pusilânime e derrotado. Sei que você está pensando 'tive falta injustificada, a administração petista persegue' etc . Lembre-se que só se conseguiu os dez por cento deste ano porque vocês foram às ruas e fizeram uma das greves mais coesas e importantes de nossa história.

Como o escravo de Samara, se não lutarmos, indo agora às sessões da Câmara para impedir mais um disparate da pior-administração-de-todos-os-tempos, a morte nos encontrará. Não a morte física, que virá um dia por entre as nuvens, mas a morte como e enquanto categoria!

No mais, continue apenas nas redes sociais : é isso que a administração quer. Uma coisa é reclamar, outra é querer que os outros resolvam algo que faz parte da tua luta. Se o plano for aprovado do jeito que está, parabéns, você acabou de fazer o jogo da administração e de jogar a última pá de terra sobre as reverberações prateadas das extremidades de seu ataúde, sob o olhar sincraniano da perseguição da prefeita-cravo-digo-rosa a te observar!

O único 'luto' que o Esperanto conhece é o verbo 'lutar', na primeira pessoa do indicativo.

Lute por você e nos ajude a pressionar o legislativo!

Força sempre!

Um Esperanto sempre volta! (agora na Oposição Sispuc)

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* como é conhecido o olhar da coruja, que para algumas crenças é tido como signo de mau agouro.

Semana decisiva na tramitação do Projeto de Lei sobre a Caixa

Ontem, representantes da APMC, APROSPEC e Oposição Sindical, assim como o Conselheiro e vice-presidente do Conselho Administrativo, Maykon Rodrigues dos Santos, estiveram na Câmara com o objetivo de pressionar a presidência a realizar reunião conjunta entre vereadores e servidores para discussão do Projeto de Lei que altera a cobrança da Assistência Médica da Caixa de Previdência de Cubatão, enviado pela Prefeita Márcia Rosa, e que ignorou completamente o pré-projeto elaborado e aprovado pela categoria em audiências públicas realizadas em meados de Agosto deste ano.

Visitamos todos os gabinetes protocolizando ofício com propostas de emendas a serem apresentadas pelos vereadores. As emendas foram retiradas da proposta de projeto deliberada pelos servidores. Aproveitamos o período para conversarmos com o vereador Ivan, que nos recebeu, ouviu nossas reivindicações e, após, apoiando a iniciativa, nos levou até o gabinete do presidente da casa (momento da foto).

O pedido oficial de reunião já havia sido realizado há mais de uma semana, conduto sem qualquer resposta por parte do Presidente, sr. Wagner Moura, que não agendou reunião ou deu satisfações aos servidores. Sendo assim, fizemos a boa e velha tática da ação direta. Fomos ao seu gabinete e exigimos a reunião.

Com o mesmo, voltamos a enfatizar a urgência de os vereadores receberem os servidores em reunião. E também deixamos nítido que temos total conhecimento sobre a tramitação do projeto na câmara. E que o mesmo pode ir à votação na semana que vem.

Caso seja pautado os servidores estarão lá!!!!

Agora, servidor, é com todos nós. Semana que vem haverá votação e é essencial enchermos a câmara caso isso ocorra!!!!

Contamos com todos!

Dia 19/11, as 18 horas. 

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Ofício com as emendas propostas (veja o documento entregue na íntegra)

Em defesa dos amigos servidores que não estão em condições de lutar

Conforme divulgado na última quarta feira (06/11), realizamos um ato em favor dos servidores municipais com câncer, em frente à Caixa de Previdência de Cubatão. O ato foi motivado pela suspensão dos atendimentos e procedimentos médicos por parte do Hospital Fundação Antonio Prudente - A. C. Camargo, em São Paulo.

A interrupção dos atendimentos foi reflexo da incapacidade da Caixa em honrar seus compromissos financeiros e da intransigência do Hospital em renegociar a dívida. Em 02 de outubro foi expedido o ofício nº 1090/DBE/cfgn, que, além de justificar o atraso nos repasses, solicitava a compreensão e a colaboração da operadora em aceitar pagamentos parciais - 05 parcelas de 20% do total da dívida.

O silêncio do Hospital em relação ao “pedido de clemência” da Caixa exigiu a expedição de um novo documento, o ofício 1144/DBE/cfgn, datado de 17 de outubro, que explicava com maiores detalhes o pedido de renegociação e reforçava a solicitação de “compreensão [...] em nome da parceria de tantos anos”. A reação do Hospital ao segundo documento foi a mesma: silêncio total.

Diante desse estado de coisas, agora sob a gestão da srª Ana Maria Rodrigues, a Caixa efetuou novo contato, por e-mail, com o Hospital. A mensagem indica que o débito da autarquia com o Hospital perfazia um total de R$ 731.344,57, referente ao saldo restante da competência de agosto e setembro de 2013. Da mesma forma, explicitava que a importância de R$ 250.202, 07, referente às despesas faturadas em outubro de 2013, seria quitada em 10/11/2013. O e-mail termina “rogando” pelo restabelecimento imediato dos tratamentos.

Um segundo e-mail foi enviado ao hospital A. C. Camargo no dia 04 de novembro de 2013, buscando garantir o atendimento dos pacientes agendados no Registro Geral Hospitalar, uma vez que os contatos telefônicos entre o DBE da Caixa e a Fundação não surtiam o efeito desejado: o restabelecimento dos atendimentos e oficialização da renegociação da dívida.

Num ato de desespero, o Caixa envia um novo e-mail, no dia 06 de novembro, pedindo à diretoria do Hospital a “gentileza” de formalizar a recusa do pedido de renegociação da dívida. Não é preciso dizer que isto não aconteceu...

Ao contrário, o Hospital passou a ligar diretamente para os pacientes, informando que os procedimentos seriam interrompidos por falta de repasse da Caixa de Previdência de Cubatão.

Ora, sabemos que de nada adiantará apelar para a humanidade do Hospital A. C. Camargo, pois a lógica que rege suas ações, assim como dos demais planos privados de saúde, é o lucro. Em nossa sociedade, a medicina se tornou um negócio. A mercantilização da saúde, ou seja, a transformação da saúde em mercadoria, onde quem tem mais dinheiro aumenta suas chances de cura, sobrevida e dignidade, coloca a nu a miséria e a desumanidade a que todos nós e estamos sujeitos.

Por isso, na próxima semana, realizaremos uma reunião conjunta com os servidores doentes e seus parentes para deliberar sobre as medidas judiciais necessárias e a responsabilização do Hospital Fundação Antonio Prudente – Hospital A. C. Camargo.

No mesmo sentido, é fundamental que os servidores pressionem a Câmara e o Executivo no sentido de aumentar a contribuição patronal, para salvarmos a Caixa de Previdência. Lembrando que salvar a Caixa é parte importante no resgate da dignidade dos servidores municipais de Cubatão.        

É preciso que estejamos atentos às votações na Câmara, pois a aprovação de medidas equivocadas pode comprometer não só a saúde, mas a qualidade geral de vida e de trabalho do funcionalismo municipal. Daí a importância do maior envolvimento das associações e do próprio Sispuc nas lutas específicas, visando a uma maior eficácia na luta geral da categoria.

Contamos com você, servidor, nas próximas ações de nossa Oposição Sindical, pois o horizonte revela lutas urgentes das quais não poderemos fugir sem correr o risco de comprometer nossa existência e daqueles que amamos.

À luta, sempre!

Assembleia Paralela - Cancelada

Devido a importância da audiência de amanhã, 22/08, sobre a Caixa de Previdência, CANCELAMOS a assembleia paralela anteriormente marcada. 
Logo, divulgaremos a nova data.
E não esqueçam, amanhã às 17h30 no Bloco Cultural, Audiência para debater as propostas de reestruturação da Caixa de Previdência.

Até mais 

Boletim Informativo nº 06 – Caixa de Previdência Cubatão

por Maykon Rodrigues (Conselheiro da Caixa)              

 Nas últimas semanas nosso convênio, um dos maiores patrimônios dos servidores, chegou ao fundo do poço. Devido a isso, juntamente com outros servidores, tenho buscado saídas para tal situação.

                O déficit milionário atual da Caixa, que em 2012 passou dos R$ 9 milhões, faz necessário alterações na forma de arrecadação da Caixa. Tal fato não é novo e gerou um Projeto de Lei de autoria da prefeitura. Como já informamos, esse projeto iria ser votado em fins de junho. Juntamente com outros Conselheiros, conseguimos que o projeto não fosse votado. Além disso, firmamos um compromisso de elaborar outro projeto de Lei.

                Por causa disso, o Conselho Administrativo elaborou uma forma de se discutir a questão com o servidor com duas Audiências Públicas. Na primeira, o Superintendente da Caixa exporia a situação financeira da autarquia e seriam eleitos delegados para discutir e elaborar, conjuntamente com o Conselho, um novo Projeto de Lei. Na segunda Audiência seriam apresentados os dois projetos (o da prefeitura e o elaborado pelo Conselho com os delegados).

             

Pois bem, tais Audiências ocorreram e hoje temos dois projetos de Lei, que todo servidor deve ler, criticar, propor alterações para sairmos do fundo do poço. Como forma didática, apresento os principais pontos dos projetos e minhas divergências com cada um deles.

Participação da prefeitura

Projeto de Lei da Prefeitura – Não aumenta a participação do empregador. Pelo contrário, diminui, pois a prefeitura só repassaria os 3,28% dos servidores que aderissem à assistência médica.

Projeto de Lei do Conselho e Delegados – Aumenta em 1,5% a participação da prefeitura e estabelece que a mesma pague sobre o total da folha de pagamento. O aumento de receita da autarquia seria de R$ 4,440 milhões/ano.

Opinião pessoal: concordei com o projeto do conselho.

Facultatividade/Compulsoriedade

O Projeto de Lei da Prefeitura - prevê a facultatividade. E mais, a prefeitura só pagaria a parte de quem aderisse ao plano. Assim, a perda de receitas da Caixa seria dupla (a do servidor e a patronal).

O Projeto do Conselho e dos Delegados - mantêm a redação atual da lei. Ou seja, a compulsoriedade da cobrança.

Opinião pessoal: concordei com o projeto do conselho.

Cobrança de Dependentes

O Projeto de Lei da Prefeitura -  estabelece três faixas de cobrança.

0 a 18 anos – 1 referência contributiva (estimava-se em R$ 30 reais). Hoje são 2.457 dependentes nessa faixa etária. Com tal taxa a arrecadação anual seria de cerca de R$ 916 mil.

19 a 50 anos – 2 referências contributivas (R$ 60 reais). Hoje são 2 mil dependentes nessa faixa etária. A arrecadação seria de mais R$ 1,440 milhões/ano.

Mais de 50 anos – 3 referências contributivas (R$ 90 reais). Hoje são 1.776 dependentes nessa faixa etária. A arrecadação anual seria de R$ 1,907 milhões/ano.

Somados, a arrecadação anual seria de R$ 4,263 milhões/ano.

O Projeto de Lei de Conselho e dos Delegados - manteve as três faixas. Mas estabeleceu contribuição percentual.

0 a 18 anos – 1% do salário base para a Contribuição Previdenciária.

19 a 50 anos – 1,5% do salário base para a Contribuição Previdenciária.

Mais de 50 anos – 2% do salário base para a Contribuição Previdenciária.

Como a arrecadação seria por porcentagem, fica difícil cravar a arrecadação, pois a Caixa não possui estudo atuarial. Mas pelas faixas de salários apresentadas, estimo que nesse modelo a participação seria de cerca de R$ 2,200 milhões/ano.

Posição pessoal: pelo atual quadro de gastos e aumento dos serviços médicos, entendo que é impossível mantermos o convênio médico sem cobrança de dependentes. Propus, entretanto, outros valores para cada faixa, que foram: 0,5%, 1,0% e 1,5%.

Coparticipação

Projeto da Prefeita – Coparticipação de 10% em algumas especialidades como psicologia, odontologia, acupuntura, fonoaudiólogo e fisioterapia. Sem teto! Ou seja, se o servidor gastasse R$ 1 mil, pagaria R$ 100,00. Se gastasse R$ 5 mil, pagaria R$ 500,00. E assim sucessivamente. A Caixa não tem estudo dos gastos com essas especialidades, ficando impossível estimar arrecadação.

Projeto de Lei do Conselho e dos Delegados – Coparticipação de 2% do valor pago pela Caixa em qualquer atendimento, com exceção de urgência e emergência, limitado a mesma contribuição mensal nominal do mutuário. Ou seja, um mutuário que contribui com R$ 70,00, ele poderia pagar de coparticipação, no máximo, R$ 70,00. Hoje a Caixa paga R$ 42,00 por uma consulta. O mutuário que fizesse uma consulta pagaria R$ 0,84 reais.

Posição pessoal: Eu sou contrário à coparticipação por procedimento! Entendo que o servidor que procura o médico já se encontra fragilizado pela situação e tem que arcar com despesas com remédios. A coparticipação por procedimentos é defendida porque traria um uso mais racional do plano, sem excessos. Entendo que com uma gestão eficiente, os possíveis excessos individuais já seriam coibidos, não sendo necessário a coparticipação.

                Na próxima quinta-feira, dia 21/08, ocorrerá uma terceira audiência para aprovação ou não das propostas feitas até agora. Após tais aprovações, o projeto será enviado para a Prefeita.

   

                  Além disso, entendo que a Audiência deve aprovar uma Comissão para se reunir com a prefeita e negociar com ela a aprovação do projeto de autoria dos servidores.

“Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”

Cora Coralina

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Tentamos colocar exemplos de como ficaria a contribuição dos mutuários com as propostas em discussão. O cálculo é exemplificativo, ou seja, aproximado, de um mutuário com um cônjuge de até 49 anos, e dois filhos com meno de 18.

As Colunas correspondem à propostas do Conselho Adm. + Delegados, Proposta da Prefeita, e Um comparativo da proposta da Conselho sem a Participação por Procedimento, que na nossa opinião onera demasiadamente os mutuários.

Pra ver a conta direitinho vamos deixar postado também a tabela na íntegra, com cada valor separado, assim, cada mutuário poderá fazer seu cálculo particular... Fácil de conferir. A imagem a seguir é uma síntese com a conta final, calculada pelo máximo. Lembrando que a proposta da prefeita não tem teto de coparticipação, assim, as parcelas da dívida do mutuário podem ser menores ou maiores, e podem durar as vezes anos.

É apenas um exemplo, calculado por cima, mas já dá pra ter noção das alterações propostas.

PROPOSTA CONSELHO + DELEGADOS: Contribuição 3,28 % + 02 dependentes menores + 01 dependente adulto + Coparticipação por procedimento pelo teto da cobrança.

PROPOSTA DA PREFEITA: Contribuição 3,28 % + 02 dependentes menores + 01 dependente adulto + Coparticipação por procedimento + Coparticipação Familiar pelo teto da cobrança.

PROPOSTA SEM COPARTICIPAÇÃO: Contribuição 3,28 % + 02 dependentes menores + 01 dependente adulto.

Confira a tabela na íntegra

 

Lançamos nosso boletim de n.° 06

É hora de união para salvar nosso Plano de Saúde.

Houve um tempo em que ser Servidor de Cubatão era sinal de orgulho. Salários acima da média regional e nacional. E um excelente convênio médico! Qual lugar não atendia pela Caixa de Previdência? Como diz uma famosa música “que tempo bom”.  Mas os anos passaram e esse orgulho tem se transformado em agonia.

Nos últimos anos a qualidade dos serviços de nosso plano de Saúde tem decaído constantemente. Médicos e clínicas que se descredenciam. Outros que param de atender temporariamente devido à falta de pagamentos. Aposentados que vivem fora da região e constantemente não são atendidos devido à falta de pagamento à ABET. Nos últimos meses (junho e julho) foram o ápice desse caos, pois praticamente nenhum credenciado atende hoje pela Caixa de Previdência de Cubatão!

Há mais de 10 anos a Caixa/Saúde apresenta déficits (gasta mais do que arrecada). A última alteração nos percentuais de pagamento, ocorrida em 2000, se mostrava desde o início insuficiente para manter o convênio. Infelizmente, ao invés de buscar uma saída... veja mais

Rumo a uma Nova Caixa de Previdência...

Ontem, 06/08, realizou-se no bloco cultural a audiência pública sobre a Caixa de Previdência. Com um pouco mais de 100 pessoas, tivemos acesso aos estudos realizados pelo Sr Adalberto - Superintendente da Caixa, e as propostas apresentadas para categoria em momento anterior, além das possibilidades atuais levantadas pela administração. 

Como foi a primeira parte da audiência, o foco desta era debate dos dados apresentados e dúvidas. Assim, foi proposto aos presentes inscrição de delegados para participar de reunião com os Conselhos Administrativo e Fiscal e debater assim propostas. Esta reunião acontecerá sexta, 09/08, às 09h30 na sala de reunião da Caixa.

É importantíssima a presença de todos os servidores públicos de Cubatão para debatermos o futuro da Caixa, na próxima audiência, que será 13/08 às 17h30 no Bloco Cultural. A Assistência Médica tem que melhorar e precisamos garantir nossas pautas e nossas reivindicações nas decisões sobre o futuro da Caixa.

Audiências Públicas da Caixa de Previdência