Assembleia da Oposição Sispuc

DIA 19/12/2013, 5ª FEIRA, as 18h

LOCAL: Sindicato dos Metalúrgicos de Cubatão (Cidade do Pinhal, 91).

PAUTA:

- Avaliação do ano
- Denúncia ao MPT
- Calendário de Lutas
- Pré-pauta da Campanha Salarial 2014

Direito de Resposta

Diante das graves ofensas e das inúmeras acusações proferidas contra esta Oposição SINDICAL pelos nobres vereadores da câmara municipal de Cubatão, nos vimos na obrigação de apresentar à comunidade de servidores nossa versão sobre os fatos, exercendo assim nosso direito de resposta.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que nunca abandonamos nossas posições críticas ao PL 70/13, defendidas desde o início das discussões e amplamente divulgadas em nosso Blog, contrárias aos interesses da administração municipal. Em segundo lugar, defendemos o direito do professor Maykon Rodrigues – conselheiro eleito com maioria de votos pelos servidores municipais – em expressar sua posição individual, independente de ter sido derrotado na votação interna do Conselho, afinal seu mandato está a serviço dos servidores que nele votaram, não da maioria do Conselho, muito menos da administração municipal.

Apesar de tudo, é preciso deixar claro que acreditamos na sinceridade dos nobres vereadores quando afirmam que seu apoio ao PL 70/13 não foi fruto de uma barganha política com o executivo. Entendemos que a Câmara votou em conformidade com o grau de esclarecimento técnico que tinha da realidade até aquele momento. É justamente por isso que discordamos do vereador Fábio Moura, quando este afirma que “o voto foi técnico e não político”, pois os nobres vereadores assumiram durante a sessão que não possuíam informações suficientes para avaliar a boa qualidade do projeto; fato reconhecido pelo vereador Dinho ao afirmar que “o papel dos vereadores não consistia em saber se o PL era bom ou ruim (sic!), mas apenas referendar um consenso da maioria.”

Que maioria é essa? Maioria no Conselho? Consenso? Caros vereadores, basta que analisemos, com um pouco de boa vontade, todo o processo de discussão fomentado pelo poder executivo para chegar à conclusão de que não foi a Oposição Sispuc que ludibriou essa câmara, mas o próprio executivo municipal, com o qual vossas senhorias acabaram compactuando. Vejamos: 1º) a administração cria um fórum de debates para discutir um plano de salvação da Caixa; 2º) surpreendentemente, o executivo encaminha à câmara municipal um novo PL, que desconsidera TODAS as propostas construídas pela categoria ao longo de três semanas; 3º) as entidades representativas da categoria se mobilizam e, com apoio dessa Câmara, obstruem a primeira sessão de discussão, adiando a decisão; 4º) estas mesmas entidades, em conjunto com os conselheiros da base de servidores, apresentam seis emendas aos nobres vereadores, para evitar uma derrota total da categoria; 5º) das seis emendas apresentadas, apenas UMA é aprovada pelo Conselho - a redução de 100 para 50 vezes o valor da multa de retorno para aqueles que optarem deixar o convênio da Caixa. A supressão do artigo que aumentava os poderes do superintendente – e da prefeita, consequentemente – foi uma migalha que temporariamente caiu da mesa da administração.

Vale ressaltar que a posição contrária ao PL, expressa nos votos dos conselheiros Maykon, Fernando e Maria Rita, mesmo representando a vontade da maioria dos servidores, acabou sendo derrotada. Ou seja, como o conselheiro Márcio Asenha de Freitas (146 votos) não votou, por votar somente em caso de empate, os votos contrários ao PL dos conselheiros Maykon (231 votos), Fernando (52 votos) e Maria Rita (49 votos) não foram suficientes frente aos cinco votos favoráveis, representados pelos conselheiros João Batista “Tambaú” (86 votos), Eduardo (72 votos), Henrique Marcelo Ferreira de Souza (indicação da prefeita), Tabajara Rocha Santos (indicação da prefeita) e Carlos Humberto de Carvalho (indicação da prefeita). Foi assim que 158 votos mais três venceram 332 votos – esperamos que as atas da votação do PL sejam divulgadas, pois até a data deste texto não haviam sido.

Prezados parlamentares, não houve consenso, não houve democracia. Ninguém poderia negociar tão mal, se houvesse igualdade de condições na mesa de negociação. Pede-se 100, ganha-se zero, tenta-se 6, ganha-se um, e tudo bem, houve consenso. Não nos enganemos: o PL aprovado por essa Casa de Leis não representa a vontade dos servidores municipais. Antes, atende aos interesses exclusivos do poder executivo.

Assim, diferente da tese que alguns vereadores defenderam em plenário, de que não sabíamos o que estávamos fazendo na sessão daquela terça feira, afirmamos peremptoriamente que a Câmara municipal é que não reunia as mínimas condições para votar um projeto tão importante, que mexe com a vida de cinco mil servidores e seus dependentes. Os vereadores Dóda e César reconheceram a necessidade de mais elementos para uma intervenção qualificada, assumindo que não possuíam informações suficientes. Por isso pediram “mais transparência por parte da administração e da superintendência da Caixa”, reconheceram a necessidade de “audiências públicas e de um estudo atuarial.” Nobres vereadores, respondam com a mesma sinceridade com que votaram na sessão de aprovação do PL: é viável onerar os servidores, injetando mais dinheiro na Caixa, antes de uma auditoria fiscal rigorosa que avalie a forma como a Caixa vem sendo gerida, responsabilizando seus superintendentes bem como os prefeitos que os nomearam?

Quanto ao nosso “oportunismo eleitoreiro”, ou nossa pretensão de “captação de votos” por meio de “movimentos infiltrados que não darão em nada”, conforme afirma o nobre vereador Ademário, somos obrigados a reconhecer que não possuímos experiência nessa matéria. Aliás, não vemos necessidade de aprender tal expediente, pois as únicas eleições que nos interessam são as eleições sindicais, pela direção do Sispuc. Direito legal e legítimo, que se mostra cada dia mais necessário, uma vez que a direção de nosso Sindicato (Sispuc), novamente, demonstra seu total desprezo e negligência com a categoria, se omitindo das discussões neste e em outros momentos importantes. Mas isto é um problema dos servidores e não diz respeito a essa Casa.

Gostaríamos de deixar claro que nunca foi nossa intenção prejudicar o conjunto de vereadores dessa Casa de Leis. Compreendemos a importância fundamental que vereadores como os senhores Queixão, Roxinho e Jair, por exemplo, possuem enquanto lideranças de suas comunidades, tão sofridas e necessitadas. Torcemos para que vossas senhorias realizem um belo mandato e melhorem as condições de vida nas periferias de nossa cidade. É justamente por isso que insistimos na valorização dos servidores municipais, pois são estes que cotidianamente – quase sempre sem condições de salário e trabalho - lidam com a população.

Por fim, lamentamos o inconveniente causado ao vereador Ivan Hildebrando, que, desde o início, a bem da verdade, demonstrou interesse e boa vontade pela situação da Caixa e, consequentemente, pela categoria. Mas, reiteramos que não podemos assumir a responsabilidade pela aprovação do PL 70/13. Tal responsabilidade cabe primeiramente ao poder executivo e depois aos conselheiros que votaram a favor do PL. Entretanto, isto não exime a Câmara de Vereadores de sua responsabilidade que, a nosso ver, errou em aprovar o referido projeto.

Oxalá, torcemos para que ainda haja tempo de corrigir os erros e injustiças advindos com o Projeto de Lei 70/13.  
  

Na luta,
        

Oposição Sispuc!

Cubatão, 09 de dezembro de 2013.

Conciliábulos ante um guerreiro

(Carta de Repúdio aos 11 vere-há-dores que citaram os servidores na 39ª Sessão Ordinária sem direito a defesa e de apoio ao Prof. Maykon Rodrigues).

Caro Professor Maykon,

Você, de fato, representa o servidor público.

Nos conciliábulos legislativos - cuja última sessão causou nojo e espanto, seja pela covardia, seja pela falta de decoro parlamentar em não dar o direito a um cidadão de defender-se após ser citado -, impera uma verdadeira nuvem pesada de mancomunação contra todos aqueles que lutam pelos seus direitos.

Os onze homens da pior-pior-legislatura-de-todos-os-tempos que decretaram nosso fim continuam a não entender o que acontecera, acontece e acontecerá. 

Preferem difamar e crucificar quem de fato luta pelos servidores e galardear quem os trai.

Mas, esta é a política brasileira. De mensaleiros em todos os níveis, de joões-ninguém que acham que um poder representativo lhes dá o direito de difamar a torto e a direito um professor que acaba de obter título de mestre e sempre lutou pelos mais necessitados e oprimidos.

Um solicitou pedido de desculpa. Outro, usou o 'mea culpa' do abrir 'portas' para o lançamento de um livro(obrigação inegável de qualquer poder público), e outro acusa (a todos nós) de ódio, quando na verdade ele é que precisa passar o 'sal da tolerância e da paz' em suas ancas, pois seus discursos naquelas parafernálias plenárias incitam cada vez mais o ódio(desprezível quando se trata de um evangélico).

'Papagaio-de-pirata?' Que falta de criatividade, criatura! Antes sê-lo que um rouxinol-cujo-canto-só-encanta-uma-rainha-cravo. E quem viu vela na sessão, criatura desordeira que migraste da oposição para o PROS para apoiar a maior quadrilha do mundo? (como diz uma amiga, é melhor não dizer onde esta vela e seu pavio incandescente de loucura foram socados).

Desculpas nos devem vocês, caro edil. Livros nasceram para ser lançados – e não vejo melhor lugar para isso do que a casa do povo! E, antes de nos acusar de ódio, terceiro edil, reflita um pouco sobre vossas posturas maceradas pelo rancor e pelo não entendimento da situação – vossa ininteligência não é culpa destes que centram sua vida no mérito e nunca em favores políticos!!!Desrespeito Vossas Excelências tiveram com os servidores. O Esperanto continuará a usar o caixão como símbolo de vossa incompetência e se com essa atitude de fato conseguiu mexer com vosso statuo quo de inércia, que assim seja desde sempre e por todo o sempre, pois ele não se calará!

O Esperanto saiu da luta por traição destes servidores que os conciliabuladores legislativos aplaudem (e o fazem porque estes mesmos alçam carreira política e por isso se infiltraram em nosso meio, para nos trair) e pela incoerência de um legislativo que dá com uma mão e tira com a outra.

Caro Maykon, os verdadeiros servidores estão ao teu lado nesse momento! E repudiam quaisquer atitudes grotescas deste legislativo que pensa que representa um gigante que acordou justamente por ser beliscado durante a noite por uma crise de representatividade!!!

Viva o professor Maykon Rodrigues!

Repúdio aos 11! Parabéns pelo maior erro político de vossas histórias!

E se não gostam daqueles que apontam vossos erros políticos, leiam Montesquieu, ou renunciem, ou continuem a tentar nos calar pensando que vão conseguir, ou cantem pra rainha como o Rouxinol...sei lá...

Realmente não sabemos do que estamos falando, Rouxinol-cujo-canto-sé-encanta-a-rainha-cravo. O Esperanto não bebe mais, mas gostaria de fazê-lo para cumprir a máxima de Heminghway “Às vezes os homens inteligentes precisam ficar bêbados para passar um tempo ao lado dos burros!”.

Desculpe a ofensa aos muares!!!

Caixão neles!!!

Um Esperanto sempre volta... a escrever! 

P.S. O Esperanto só voltará a tocar no assunto se houver ofensa a servidores públicos como na sessão de 03/12/2013. No mais, encerra-se por aqui...

Oposição SISPUC Apoia "Jornada de Lutas Contra a Privatização" realizada pelos Servidores de Santos

Diante dos ataques aos direitos dos servidores municipais de Santos promovidos pelo Prefeito Paulo Alexandre Barbosa, a categoria iniciou essa semana a "JORNADA DE LUTA CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES". 


"Para entender:
O Projeto 242/13 das Parcerias Público-Privadas – PPP, legaliza um modelo de privatização dos mais capciosos e nefastos para o patrimônio público. A Prefeitura fica desta forma autorizada a entregar prédios, equipamentos e serviços para EMPRESAS PRIVADAS.
 
O Projeto 282/13 das Organizações Sociais - OS, legaliza empresas criadas especificamente para abocanhar serviços públicos, disfarçadas de não lucrativas e de preocupadas com o social, mas que pagam salários milionários para seus gestores." (do site)


Em Cubatão:
Logo será nossa vez servidor de Cubatão, visto que a atual Administração mantém o processo de privatização das gestões anteriores, onde ao invés de concursos públicos e uma adequação e estruturação que melhore as condições de trabalho do funcionalismo, bem como os serviços prestados à população Cubatense, a Prefeita Márcia Rosa aprofunda seu atrelamento com Empresas e OS's ao terceirizar serviços de saúde, assistência etc., leiloando os direitos dos munícipes.

Nesse sentido, apoiamos os companheiros(as) de Santos, solidários, pois a privatização atinge todos os setores e esferas públicas.


Hoje, 05/12, às 18h, ocorrerá ATO NA CÂMARA PARA QUE OS VEREADORES NÃO VOTEM A PL 282/13 (que trata das OSs).

TODOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO, NENHUM DIREITO A MENOS

Veja Como Fica Sua Contribuição à Assistência Médica da Caixa.

Dia 03 de Dezembro de 2013 (terça-feira), as 16h, na Câmara de Cubatão, será votado em segunda e última discussão o projeto de lei que altera a cobrança na assistência médica dos servidores municipais da cidade. Após intensas discussões, Prefeitura e Vereadores se unem para atropelar as vontades dos servidores.

"Legitimados" por um Conselho Administrativo cuja maioria dos membros estão atrelados ao governo, e não querendo assumir a responsabilidade com a categoria, os vereadores votaram na sessão anterior por unanimidade na PL da prefeita, o que mostra que a oposição e crítica na casa de leis não passa de um teatro populista e eleitoreiro.

Os vereadores justificaram suas decisões nos riscos da demora na alteração da lei de cobrança da Caixa, ignorando que esses riscos, bem como as consequência geradas pelo endividamento da autarquia, são resultados de anos de pauperização, achatamento de salário e irresponsabilidade da própria Administração Pública e seus superintendentes, fundamentalmente nos últimos anos, já que a Prefeita Márcia Rosa parece estar determinada a terminar de soterrar os direitos e conquistas dos servidores.

Com muito suor e luta conseguimos barrar diversas medidas que seriam impostas à categoria. Porém o projeto está longe de todas as nossas expectativas. A Campanha Salarial de 2014 se aproxima, e com ela nova chance de criarmos a pressão necessária para o governo municipal diminuir nossas perdas, e garantir nossos direitos.

Seguimos na luta!
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Veja como fica sua contribuição com a alteração da lei de cobrança da Caixa (abra a imagem para ler a legenda):