quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Mais um “abacaxi”! O caso Funprevi

Se já não bastassem todos os problemas que envolvem o funcionalismo municipal cubatense, como o não recebimento da primeira parcela do 13º salário e as péssimas condições de trabalho, desde setembro temos outro “abacaxi para descascar” vindo da Prefeita Rosa: uma dívida da prefeitura junto ao Funprevi, vinda de repassasses não feitos pelo ente empregador (Prefeitura) ao FunPrevi, que até o começo de setembro de 2014 era de R$19 milhões de reais.

Tivemos acesso aos valores da dívida no momento em que a prefeitura negociava com a câmara um crédito suplementar (ajuste orçamentário) no orçamento corrente do ano de 2014 no valor de R$ 5 milhões, que devem constar no orçamento da prefeitura como gasto de pagamento com o FunPrevi.

Assim, no calor das negociações para esta lei complementar, “vazou” a informação da dívida para com o FunPrevi. Assim que soubemos da dívida, nós da Oposição SISPUC  e outros servidores, com destaque ao servidor  Itamar Esperanto, começamos a pressionar os vereadores e a prefeitura para que o pagamento fosse feito. O resultado destas pressões foi um acordo feito entre vereadores e servidores de que enquanto a prefeitura não pagasse os R$ 19 milhões do FunPrevi, não haveria a aprovação da lei complementar que trata do orçamento da prefeitura (os R$ 5 milhões) e as sessões da câmara seriam obstruídas. Até o momento, os vereadores têm cumprido o acordo, pois há mais de um mês as sessões da câmara são obstruídas. E qual foi a resposta da prefeitura? Teatro!

Ao não conseguir resolver o problema com a câmara, a prefeitura resolveu tentar ludibriar os servidores. Durante mais de uma semana, reuniões com servidores (não sabemos o critério de escolha) ocorreram no Bloco Cultural e no Paço Municipal. Da parte da administração, estava presente o primeiro escalão, em alguns dias a própria prefeita se fez presente. O membro da Oposição SISPUC, Maykon Santos, participou de algumas dessas reuniões (frisa-se de intrometido, pois não foi convidado). O discurso sempre muito bonito de que a prefeitura valoriza os servidores.

Mas, na prática, o que foi dito? Um eufemismo! O primeiro escalão do governo não negou a dívida. E, ao invés de dizer: “vamos pagar!”, criou um slogan bonito: “acerto de contas!” Traduzindo: a prefeitura reconheceu a dívida, mas o atual Secretário de Gestão, César Pimentel, informou que para ele há um erro na forma com a qual a prefeitura repassa os valores para o FunPrevi. De acordo com ele, a prefeitura repassa o dobro do servidor (25%) que incide sobre a folha bruta. Quando o correto seriam 25% sobre a folha líquida. Nessa brincadeira, a prefeitura repassaria R$ 1 milhão a mais todo mês ao Funprevi desde 2005, quando a lei foi criada. Nosso membro, Maykon, estava presente na reunião e questionou: “Como assim? São mais de 9 anos, 6 desta atual administração e só agora foi constatado este erro?”  Silêncio do lado da administração.

Cabe a nós da Oposição apurarmos os fatos e darmos nossa opinião sobre eles. Os repasses de verbas da prefeitura são regidos por duas leis municipais: a 3.040/2005 e a 3.316/2009. Na lei 3.040, está expresso:

Art. 7º A contribuição mensal do Município através dos Órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, inclusive de suas autarquias e fundações públicas para a manutenção do Regime de Previdência Social de que trata esta Lei, será de 25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre o valor da folha bruta de pagamento dos respectivos segurados ativos, inativos e pensionistas.

Parágrafo único. (Este parágrafo foi revogado pelo art. 22 da Lei Municipal nº 3.316, de 26.05.2009, com efeitos a partir de 02.07.2009).

Como se percebe, a lei é nítida que o repasse deve ser feito em cima da folha bruta! E a Lei 3.316/09 não mudou isso, como alguns dizem. Até o momento, não encontramos nada na legislação federal que obrigue os municípios a fazerem repasse tendo como base de cálculo somente a folha líquida de seus servidores! Além disso, o Ministério da Previdência auditora constantemente as contas de todos os fundos de previdência do país, incluindo Cubatão. E nunca, repetimos, nunca houve indicação por parte do Ministério da Previdência de que haveria erro na base de cálculo da prefeitura.


Para nós da Oposição os servidores devem cobrar maiores explicações e posicionamento da Superintendente da Caixa de Previdência, Ana Maria, e dos Conselheiros Administrativos do Funprevi. Qual interpretação deles a respeito desta nova alegação da prefeitura? A da Oposição SISPUC é enfática: a prefeitura deve, até setembro, R$ 19 milhões. E este valor tem que ser pago antes do fim da atual administração!

A Saga da Terceirização Continua

O saga privatista e terceirizadora da Prefeitura Municipal de Cubatão continua a todo vapor... Matéria no sítio eletrônico do jornal A Tribuna anuncia "CUBATÃO QUER REPASSAR GESTÃO DE PÁTIOS DE VEÍCULOS À INICIATIVA PRIVADA".

Enquanto serviços e condições de trabalho seguem precarizadas e sem investimento, deteriorando as conquistas da população da cidade, a prefeitura enxerga apenas a mesma recorrente solução para seus problemas de gestão e planejamento: PASSAR TUDO PARA A INICIATIVA PRIVADA!

Como Santos, São Vicente e outras cidades da região, Cubatão vive uma onda de terceirização que vem crescendo e abocanhando pouco-a-pouco os serviços e postos de trabalho do funcionalismo, que com isso continuará largado às traças e sucatas, e sem perspectiva de concursos e melhoria do atendimento.

Essa lógica faz com que governos assinem atestados de incompetência e alimentem seus interesses privados, garantindo força política e financiamentos de campanha a médio e longo prazos. Nessa "onda", todos os partidos da ordem se beneficiam e entram em acordo, pois o que está em jogo é engordarem os cofres privados com o recurso que o Estado dispõe, retirando investimentos no patrimônio público e na elevação da qualidade dos serviços básicos, que deveria seguir os princípios do interesse público e ampliar a rede de atendimento à população trabalhadora do município, questões que não se compatibilizam com a lógica do lucro e da mercantilização dos setores públicos.

--------------------------------------------------

CUBATÃO QUER REPASSAR GESTÃO DE PÁTIOS DE VEÍCULOS À INICIATIVA PRIVADA

por Eduardo Brandão, A Tribuna online

Pátios de Cubatão operam acima da capacidade
A Companhia Municipal de Trânsito (CMT) de Cubatão quer repassar à iniciativa privada as operações de apreensão de carros. A medida pode solucionar a falta de espaço para acomodar os automóveis recolhidos das ruas. Dados da CMT indicam que os dois pátios da Cidade operam acima da capacidade.

Pela proposta, ainda em análise da Câmara, guincho, translado e a estadia dos veículos irregulares ficarão sob responsabilidade da empresa vencedora de licitação pública. A concessão estabelecerá prazo mínimo à exploração do serviço – algo em torno de cinco anos, renováveis por igual período.

Caberá à terceirizada fornecer mão de obra especializada, equipamentos e o novo espaço para acomodar os carros. “Acreditamos que a relação custo-benefício será mais vantajosa para a Prefeitura, e teremos a melhoria dos serviços”, afirma o superintendente da CMT, Marco Fernando da Cruz.

Ele explica que anualmente há uma ‘sobra’ de 200 veículos que não podem ser leiloados em forma de sucata (segundo preconiza a legislação brasileira). O entrave envolve os automóveis apreendidos com pendências judiciais.
Os carros ficam empilhados e expostos ao tempo – a maioria sem condição de rodar. “É uma demanda acumulativa”.

Segundo a Companhia, os pátios municipais operam com 1.117 veículos; quase o dobro do que comportam (620). A esse volume somam-se os cerca de 90 automóveis apreendidos por mês. Há estimativas de outros 300 abandonados em vias públicas.

Fonte: http://www.atribuna.com.br/cidades/cubatão/cubatão-quer-repassar-gestão-de-pátios-de-veículos-à-iniciativa-privada-1.410440

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

SISPUC amarela novamente e não divulga eleições sindicais para a categoria.

Você me abandonou 
Ô ô eu não vou chorar
Mas hei de me vingar
Não vou te ferir
Eu não vou te envenenar
O castigo que eu vou te dar é o desprezo
Eu te mato devagar...”
(Velha Guarda da Portela, Você me Abandonou)
 

Uma vez pelego sempre pelego. Acomodado no aparelho sindical e mamando a contribuição e mensalidades impostas aos filiados, a atual diretoria, eleita em 2010 com 291 votos e 2.167 abstenções, em eleição “noturna”, demonstrou novamente preferir manter distância da categoria ao invés de promover o debate e disputa leal da condução do sindicato, o que não é surpresa, já que o Sindicato dos Servidores de Cubatão (SISPUC) mantém práticas questionadas pela maior parte da categoria há anos, vendendo nossos direitos e se silenciando diante de suas responsabilidades incontáveis vezes.

Nos dias 25 e 26 de setembro de 2014 realizaram eleições sindicais que deveriam acontecer apenas em setembro de 2015, 30 dias antes do fim do mandato atual que termina em 17/10/2015, conforme estatuto vigente (art. 66). Orientados pela Nova Central Sindical, realizaram assembleia (que ninguém soube) em 21 de julho de 2014 sob o argumento de responder a decisão do Ministério do Trabalho (MTE), alterando as disposições sindicais e adiantando em cerca de um ano as eleições, sem dar qualquer conhecimento aos seus associados.  

Ocorre que no dia 08 de maio deste ano o MTE publicou no Diário Oficial da União, seção 1, página 71/72, que os professores municipais de Cubatão passariam a fazer parte da categoria abrangida pelo Sindicato dos Professores das Escolas das Redes Públicas de Ensino Municipal (SIPROEM INTERMUNICIPAL), outro sindicato pelego e que sequer dignou-se a conferir a vontade da “sua” categoria, e cujo oportunismo vem abocanhando professores por todo o Estado, tentando engordar seus cofres com mais e mais imposto sindical. Vários setores da cidade conheciam o movimento, entre eles a APMC e o SISPUC, mas ambos se silenciaram diante da situação. A APMC porque vê a oportunidade de constituir seu sindicato municipal aparentemente com menores obstáculos, e o SISPUC porque perde parte considerável de filiados que se opunham à atual gestão. Vão-se os dedos e ficam-se os anéis!


O que não percebem é que uma categoria dividida fica mais frágil e suscetível aos mandos e desmandos do governo, além de perder coordenação diretiva e capacidade de arregimentar-se em organizações por locais de trabalho, avançando em debates, denúncias e poder de barganha com a Administração Pública.

Fato é que o SISPUC aproveitou o momento e renovou suas raízes emboloradas com mais um mandato de 5 anos, até outubro de 2020, com chapa única e muito menos votos que na eleição anterior. Assim, as cabeças dos Cerberos apodrecidos guardam seu lugar nas poltronas do sindicado, acomodados, longe dos locais de trabalho, e assistindo de camarote, à precarização crescente das condições de trabalho da categoria, sem mover uma palha em benefício dos servidores. Quem ganha com isso além dos pelegos? O Governo claro.

O que fazer diante dessa situação? Abrem-se algumas contingências que precisam ser debatidas com todos os interessados, entre elas: Averiguar possíveis nulidades nas últimas eleições; Tentar reverter a ação pelega do SIPROEM; Municipalizar o sindicato dos professores com vistas à unificação futura; etc..

Entendemos que um dos fundamentais direitos sociais conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras, garantido pela Constituição Federal de 1988, é a Liberdade e Democracia Sindical, que consiste no direito que cada um de nós assalariados temos de nos organizar e associar livremente, buscando lutar por melhores condições de trabalho.

Portanto, a Oposição Sispuc se manterá firme na luta, continuaremos a organizar e lutar COM a categoria, unificada, denunciando a pelegada e os ataques do governo, pois este é o nosso compromisso, algo anterior e mais importante do que ocupar as mofadas cadeiras sindicais.

Na luta.

Oposição Sispuc.

"o SISPUC amarelou
eu não vou chorar
vou me organizar..
eu não vou fugir,
nem vou me silenciar
O castigo que vou te dar é estar firme,
te derrubo devagar!"

Paródia da Velha Guarda. Original: https://www.youtube.com/watch?v=N-K90yFY00I

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Governo de Cubatão não paga as horas-extras e aprofunda a precarização do serviço público da cidade.


“Eu via boca aberta do inferno,
Com suas dores e pesares infinitos;
Só quem sentiu pode saber –
Oh! Afundei-me no desespero!”
Herman Melville, Moby Dick

A onda de precarização não tem fim no serviço público de Cubatão. Depois de meses com unidades sem papel higiênico e com fornecimento de água prejudicado, agora é a vez de a prefeitura deixar de pagar as horas-extras cumpridas por centenas de trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo, deixando na mão todos aqueles que extrapolaram suas jornadas de trabalho e se dedicaram exaustivamente no fornecimento dos serviços públicos que a população necessita.

Embora a jornada legal de trabalho no Brasil seja de 44 horas semanais, e no setor público, em regra, de 40 horas, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e inúmeros relatórios de centros de pesquisas nacionais vem apontando que cada vez mais e mais trabalhadores laboram jornadas muito além das permitidas.  Em 2009 a OIT registrava que 25,2% das mulheres e 43,2% dos homens no Brasil trabalhavam mais de 44 horas por semana, sendo que 13,7% das pessoas do sexo feminino e para 25,2% daquelas do sexo masculino trabalhavam mais de 48 horas por semana. Já em pesquisa recente foi registrado que 58,6% dos assalariados trabalham mais de 40 horas semanais.

Se levarmos em conta que boa parte das mulheres ainda cumpre dupla ou tripla jornada em seus lares, com o acúmulo de trabalhos domésticos, estamos falando de dias e noites sem descanso ou lazer.

No setor público a situação não é diferente, sendo que no município de Cubatão esta cada vez mais recorrente encontrarmos funcionários da educação, saúde, assistência, transporte etc., dobrando ou triplicando suas jornadas. Tomamos conhecimentos de setores cujos servidores chegam a cumprir 36 horas ininterruptas de trabalho. Um verdadeiro absurdo!


Tal realidade não pode ser vista como mero fruto da vontade dos servidores em ganharem remuneração extraordinária, mas antes deve ser entendido como consequência direta da corrosão salarial das últimas décadas e pela fragilização que a Reforma Privatizadora do Estado vem causando à categoria, que se vê reduzida paulatinamente, com carência de concursos e salários achatados. Enquanto isso, a boca enorme das terceirizadas, empresas e O.S.’s, vem abocanhando o erário e engordando seus cofres privados, empregando trabalhadores em condições ainda mais precárias, e servindo de moeda de troca política no município.

Como se não bastasse, diversas doenças são causadas por condições tão extenuantes de trabalho, entre elas a chamada Síndrome da “Hora-Extra”, também chamada de síndrome de burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, um distúrbio psíquico associado ao desgaste profissional em virtude de jornadas intensas (CID-10), onde é causado estado de tensão emocional e estresse crônico. Dr. Dráuzio Varella aponta que “Profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, recursos humanos, agentes penitenciários, bombeiros, policiais e mulheres que enfrentam dupla jornada correm risco maior de desenvolver o transtorno.”, e seus principais sintomas são esgotamento físico e emocional que se reflete em atitudes negativas, como ausências no trabalho, agressividade, isolamento, mudanças bruscas de humor, irritabilidade, dificuldade de concentração, lapsos de memória, ansiedade, depressão, pessimismo, baixa autoestima, dor de cabeça, enxaqueca, cansaço, sudorese, palpitação, pressão alta, dores musculares, insônia, crises de asma e distúrbios gastrintestinais.”. A classe trabalhadora é sufocada e adoecida por esse sistema.
Apenas com melhores condições de trabalho, elevação salarial, mais concursos públicos e o fim das terceirizações é que conseguiremos superar tamanha exploração e precariedade. Por isso, é necessário que voltemos a discutir, denunciar e lutar organizadamente por melhores condições de trabalho. Venha para a luta você também, participe da oposição!

Na luta.

Oposição Sispuc.