Direito de Resposta

Diante das graves ofensas e das inúmeras acusações proferidas contra esta Oposição SINDICAL pelos nobres vereadores da câmara municipal de Cubatão, nos vimos na obrigação de apresentar à comunidade de servidores nossa versão sobre os fatos, exercendo assim nosso direito de resposta.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que nunca abandonamos nossas posições críticas ao PL 70/13, defendidas desde o início das discussões e amplamente divulgadas em nosso Blog, contrárias aos interesses da administração municipal. Em segundo lugar, defendemos o direito do professor Maykon Rodrigues – conselheiro eleito com maioria de votos pelos servidores municipais – em expressar sua posição individual, independente de ter sido derrotado na votação interna do Conselho, afinal seu mandato está a serviço dos servidores que nele votaram, não da maioria do Conselho, muito menos da administração municipal.

Apesar de tudo, é preciso deixar claro que acreditamos na sinceridade dos nobres vereadores quando afirmam que seu apoio ao PL 70/13 não foi fruto de uma barganha política com o executivo. Entendemos que a Câmara votou em conformidade com o grau de esclarecimento técnico que tinha da realidade até aquele momento. É justamente por isso que discordamos do vereador Fábio Moura, quando este afirma que “o voto foi técnico e não político”, pois os nobres vereadores assumiram durante a sessão que não possuíam informações suficientes para avaliar a boa qualidade do projeto; fato reconhecido pelo vereador Dinho ao afirmar que “o papel dos vereadores não consistia em saber se o PL era bom ou ruim (sic!), mas apenas referendar um consenso da maioria.”

Que maioria é essa? Maioria no Conselho? Consenso? Caros vereadores, basta que analisemos, com um pouco de boa vontade, todo o processo de discussão fomentado pelo poder executivo para chegar à conclusão de que não foi a Oposição Sispuc que ludibriou essa câmara, mas o próprio executivo municipal, com o qual vossas senhorias acabaram compactuando. Vejamos: 1º) a administração cria um fórum de debates para discutir um plano de salvação da Caixa; 2º) surpreendentemente, o executivo encaminha à câmara municipal um novo PL, que desconsidera TODAS as propostas construídas pela categoria ao longo de três semanas; 3º) as entidades representativas da categoria se mobilizam e, com apoio dessa Câmara, obstruem a primeira sessão de discussão, adiando a decisão; 4º) estas mesmas entidades, em conjunto com os conselheiros da base de servidores, apresentam seis emendas aos nobres vereadores, para evitar uma derrota total da categoria; 5º) das seis emendas apresentadas, apenas UMA é aprovada pelo Conselho - a redução de 100 para 50 vezes o valor da multa de retorno para aqueles que optarem deixar o convênio da Caixa. A supressão do artigo que aumentava os poderes do superintendente – e da prefeita, consequentemente – foi uma migalha que temporariamente caiu da mesa da administração.

Vale ressaltar que a posição contrária ao PL, expressa nos votos dos conselheiros Maykon, Fernando e Maria Rita, mesmo representando a vontade da maioria dos servidores, acabou sendo derrotada. Ou seja, como o conselheiro Márcio Asenha de Freitas (146 votos) não votou, por votar somente em caso de empate, os votos contrários ao PL dos conselheiros Maykon (231 votos), Fernando (52 votos) e Maria Rita (49 votos) não foram suficientes frente aos cinco votos favoráveis, representados pelos conselheiros João Batista “Tambaú” (86 votos), Eduardo (72 votos), Henrique Marcelo Ferreira de Souza (indicação da prefeita), Tabajara Rocha Santos (indicação da prefeita) e Carlos Humberto de Carvalho (indicação da prefeita). Foi assim que 158 votos mais três venceram 332 votos – esperamos que as atas da votação do PL sejam divulgadas, pois até a data deste texto não haviam sido.

Prezados parlamentares, não houve consenso, não houve democracia. Ninguém poderia negociar tão mal, se houvesse igualdade de condições na mesa de negociação. Pede-se 100, ganha-se zero, tenta-se 6, ganha-se um, e tudo bem, houve consenso. Não nos enganemos: o PL aprovado por essa Casa de Leis não representa a vontade dos servidores municipais. Antes, atende aos interesses exclusivos do poder executivo.

Assim, diferente da tese que alguns vereadores defenderam em plenário, de que não sabíamos o que estávamos fazendo na sessão daquela terça feira, afirmamos peremptoriamente que a Câmara municipal é que não reunia as mínimas condições para votar um projeto tão importante, que mexe com a vida de cinco mil servidores e seus dependentes. Os vereadores Dóda e César reconheceram a necessidade de mais elementos para uma intervenção qualificada, assumindo que não possuíam informações suficientes. Por isso pediram “mais transparência por parte da administração e da superintendência da Caixa”, reconheceram a necessidade de “audiências públicas e de um estudo atuarial.” Nobres vereadores, respondam com a mesma sinceridade com que votaram na sessão de aprovação do PL: é viável onerar os servidores, injetando mais dinheiro na Caixa, antes de uma auditoria fiscal rigorosa que avalie a forma como a Caixa vem sendo gerida, responsabilizando seus superintendentes bem como os prefeitos que os nomearam?

Quanto ao nosso “oportunismo eleitoreiro”, ou nossa pretensão de “captação de votos” por meio de “movimentos infiltrados que não darão em nada”, conforme afirma o nobre vereador Ademário, somos obrigados a reconhecer que não possuímos experiência nessa matéria. Aliás, não vemos necessidade de aprender tal expediente, pois as únicas eleições que nos interessam são as eleições sindicais, pela direção do Sispuc. Direito legal e legítimo, que se mostra cada dia mais necessário, uma vez que a direção de nosso Sindicato (Sispuc), novamente, demonstra seu total desprezo e negligência com a categoria, se omitindo das discussões neste e em outros momentos importantes. Mas isto é um problema dos servidores e não diz respeito a essa Casa.

Gostaríamos de deixar claro que nunca foi nossa intenção prejudicar o conjunto de vereadores dessa Casa de Leis. Compreendemos a importância fundamental que vereadores como os senhores Queixão, Roxinho e Jair, por exemplo, possuem enquanto lideranças de suas comunidades, tão sofridas e necessitadas. Torcemos para que vossas senhorias realizem um belo mandato e melhorem as condições de vida nas periferias de nossa cidade. É justamente por isso que insistimos na valorização dos servidores municipais, pois são estes que cotidianamente – quase sempre sem condições de salário e trabalho - lidam com a população.

Por fim, lamentamos o inconveniente causado ao vereador Ivan Hildebrando, que, desde o início, a bem da verdade, demonstrou interesse e boa vontade pela situação da Caixa e, consequentemente, pela categoria. Mas, reiteramos que não podemos assumir a responsabilidade pela aprovação do PL 70/13. Tal responsabilidade cabe primeiramente ao poder executivo e depois aos conselheiros que votaram a favor do PL. Entretanto, isto não exime a Câmara de Vereadores de sua responsabilidade que, a nosso ver, errou em aprovar o referido projeto.

Oxalá, torcemos para que ainda haja tempo de corrigir os erros e injustiças advindos com o Projeto de Lei 70/13.  
  

Na luta,
        

Oposição Sispuc!

Cubatão, 09 de dezembro de 2013.